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Juiz concede posse de terra do Incra supostamente comprada por vereador

decisao nn 1ÁGUA BOA – O juiz de direito da comarca de Água Boa, Jean Paulo Leão Rufino, expediu no dia 13/05/2021 uma liminar em favor de Dijane de Sousa Pereira, devolvendo a ela a posse de uma área rural localizada no lote nº 147 do PA- Rio dos Cocos, no município de Nova Nazaré.

A área supostamente teria sido vendida pelo seu ex-marido Lindomar Ferreira de Sousa, ao vereador Márcio Túlio ‘Preto’.

De acordo o processo nº 1000269-78.2020.8.11.0021 que trata de reintegração e manutenção de posse que tramita na 2ª Vara de Agua Boa-MT, a área foi vendida de forma fraudulenta e sem o consentimento da ex-mulher.

A reportagem apurou que a posse em questão está registrada em nome de Dijane junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA-MT) sob o código nº 081100000309, conforme certidão apresentada nos autos do processo.

O mérito da questão ainda está sendo analisado.

Durante a audiência de justificativa o vereador Preto não foi ouvido, mas deverá ser ouvido no curso processual pelo fato do mesmo figurar no polo passivo da presente demanda.

O magistrado ressaltou que os documentos anexados à peça inicial do processo aparentam ser verdadeiros segundo os fatos alegados pela requerente.

Márcio Tulio Preto via telefone informou que não foi notificado pela justiça sobre o caso.

Por se tratar de medida liminar, somente a partir de agora, o vereador deve se informar do caso para apresentar sua defesa através do advogado Dr. José Renato.

Márcio Tulio espera que a justiça seja feita para todas as partes envolvidas na questão.

Não conseguimos contato com Lindomar.

Veja decisão judicial em anexo

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