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Justiça do Trabalho não reconhece usucapião de imóvel cedido a empregado como moradia

CUIABÁ - A Justiça do Trabalho negou, a um trabalhador, o reconhecimento de propriedade sobre um imóvel em que morava há 11 anos com a família. A empresa cedia a moradia como parte do contrato de trabalho. O trabalhador procurou a justiça pedindo que fosse reconhecida a usucapião por ter morado muito tempo no local.

O pedido foi negado pela juíza Fernanda Tessmann, da Vara do Trabalho de Primavera do Leste. A magistrada deu razão à empresa, que apresentou documentos comprovando que era a proprietária o imóvel.

Ao negar o pedido, a juíza ainda levou em conta outra ação na Justiça, também movida pelo ex-empregado. Nela, o trabalhador pediu, e teve reconhecido, que a moradia fosse considerada como salário in natura: Ou seja, que a autorização para morar na casa integrava a parte dos salários pagos em outras formas que não o dinheiro.

Diante da contradição do próprio trabalhador nos dois processos, a magistrada condenou o trabalhador a pagar multa por litigância de má-fé. O ex-empregado ainda teve negado o benefício da justiça gratuita e terá que pagar também os honorários advocatícios do advogado da empresa. (Por Karine Arruda TRT MT)

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