Primeiro dia do Dinetec 2020 traz palestra sobre Lei Kandir

CANARANA - Os portões para visitação dos produtores rurais na Dinetec 2020, em Canarana/MT, foram abertos às 07h30min da manhã desta quarta feira (15/01) e a movimentação já foi intensa. Com abertura oficial ocorrendo às 11h15min, o primeiro dia do evento já começou com apresentação de tecnologias e concretização de negócios.

A primeira palestra da Dinetec começa por volta das 14h30min no pavilhão de negócios. O palestrante será o advogado tributarista e professor de direito tributário da IBET-GO, Leonardo do Amaral, e o tema da palestra, é um dos assuntos mais falados pelo setor produtivo, a Lei Kandir.

O setor do agronegócio cresceu consideravelmente nos últimos anos após a Lei Kandir ser instaurada em 1996 e possibilitar a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente à exportação de produtos. Em 2003, a Lei Kandir foi inserida na Constituição Federal/88 através da Emenda Constitucional nº42.

A Lei Kandir é tida pela maioria dos produtores, como a principal responsável por proporcionar o aumento da competitividade e possibilitar ao setor produtivo ser responsável pela maior parte do giro econômico do país.

O ICMS é um imposto estadual. Quando a Lei Kandir foi implantada, o Governo Federal firmou um compromisso de que compensaria os estados com valor referente à perda da arrecadação sobre o ICMS dos produtos de exportação. Entretanto, os estados dizem que não estão recebendo a devida compensação.

Se os produtores rurais passarem a pagar ICMS sobre os produtos exportados, os custos da produção irão aumentar e consequentemente o lucro será reduzido. Conforme, Leonardo do Amaral, “se a Lei Kandir for revogada, o produtor rural vai ser prejudicado. Quando o produtor vender o produto de exportação, o custo de tributação vai se repassar para ele. As trades que vão adquirir os produtos… elas não vão assumir esse custo. Então, uma margem de lucro que hoje já é baixa para o produtor, vai acabar diminuindo mais ainda”. E ainda complementou, “diminuindo a exportação, diminui também o consumo e a geração de emprego”.

Abertura oficial da Dinetec 2020

A abertura oficial da Dinetec 2020 foi presidida às 11h15min pelos organizadores, os representantes da Meta Consultoria, Diego Sichocki e Rodrigo Piccinini, e pelo Presidente do Sindicato Rural, Alex Wish. Durante a abertura, também estava presente o Vice Governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta. Para Pivetta, “o que vocês estão fazendo aqui, esse encontro, é o que se deve fazer uma ou duas vezes por ano. Isso vira uma bolsa de informações preciosas, de desenvolvimento, de interação e integração. Daqui que vão sair as decisões para o plantio, cultivo e geração de renda no município e região”.

O Sindicato Rural, juntamente com a Meta Consultoria, é instituição organizadora da Dinetec 2020. Para Alex Wish, sobre a importância do evento, “além da gente divulgar o agro e mostrar sua importância, tem também a parte de tentar tirar um pouco da visão distorcida do agro. Buscar mostrar que o agro não é destruição como muitos falam. O agro protege, cuida e sem ele a cidade não sobrevive”. (Por AGRNotícias, Vitória Kehl Araujo)

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