Prefeitura de Querência alerta sobre multas que podem chegar a R$ 2,6 mil por terrenos sujos

QUERÊNCIA - A Prefeitura Municipal de Querência intensifica a campanha de conscientização para que proprietários de terrenos baldios realizem a limpeza e manutenção regular de suas propriedades. Com base na Lei Municipal nº 1.433/2022, os valores das multas para quem não cumprir a obrigatoriedade variam de R$ 795,96 a R$ 2.653,20, dependendo do tamanho do lote. Terrenos com mais de 10.000 m² estão sujeitos a acréscimos proporcionais.

O objetivo da ação é preservar a saúde pública e o bem-estar coletivo, eliminando possíveis criadouros de mosquitos transmissores de doenças e evitando transtornos causados por terrenos abandonados. Além da multa, o proprietário pode arcar com os custos adicionais caso a Prefeitura precise realizar a limpeza do espaço.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas diretamente à Prefeitura, gerando notificações que podem resultar em penalidades financeiras. A responsabilidade pela conservação do lote é exclusivamente do proprietário, que deve manter o terreno limpo, capinado e livre de entulhos ou materiais nocivos.

A campanha “Cidade Limpa 2024” reforça a necessidade de colaboração para manter o município seguro e saudável. Denúncias podem ser feitas pelos telefones: 3529-1218, 3529-1198, 3529-2193 ou 3529-1298.