Ação de incentivo à cidadania fiscal atrela premiações à adimplência de tributos e prevê a entrega de veículos nas próximas etapas do ano.
A administração municipal de Querência (MT) oficializou nesta sexta-feira (19) o resultado do segundo sorteio da campanha Nota Premiada. A iniciativa contemplou quatro moradores e um estabelecimento comercial, validando os bilhetes de contribuintes que exigiram a inserção do documento de identificação nas notas fiscais de serviços prestados no município.
A engrenagem do programa possui o objetivo direto de combater a evasão de divisas e fomentar a formalização do comércio local. Nesta rodada de apuração técnica, os cidadãos Cleiber Esteves da Silva, Rafael Kuhnen, Margarete de Avila Cunha Gontijo e Rogis Giacobbo tiveram seus nomes confirmados. No segmento de pessoas jurídicas, a empresa Proton Comercio e Servicos Ltda completou a lista de beneficiários chancelados pela coordenação.
Para garantir a lisura e a eficácia da política pública, o município condiciona a participação à estrita adimplência tributária. A geração de cupons no sistema exige que o participante efetue um cadastro prévio no portal eletrônico da Prefeitura e comprove a ausência de débitos em impostos de competência local, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN).
O calendário oficial do programa segue ativo e estipula mais duas rodadas de extrações para os dias 18 de setembro e 19 de dezembro. A etapa de encerramento do ano concentrará os bens de maior valor agregado, colocando em disputa um automóvel e uma motocicleta. Os cidadãos não sorteados na fase atual permanecem elegíveis para as próximas datas, bastando manter a regularidade fiscal e a exigência contínua da nota a cada serviço contratado.
