Projeto de Lei preocupa servidores municipais

NOVA NAZARÉ - O envio para a Câmara de Vereadores de um projeto de lei pela prefeitura preocupa alguns servidores municipais de Nova Nazaré. Tanto, que um deles enviou documento à imprensa para divulgação dos fatos. A matéria seria apreciada na segunda-feira, na Sessão do Legislativo daquela cidade. Porém, a decisão dos vereadores desagradou alguns servidores. Confira o teor do documento em anexo.

Derrota para o servidor público!

A dívida: R$ 543.331,62 (Quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos) este é o valor exato da dívida que a prefeitura tem com o Fundo Municipal de Previdência Social, referente ao período de março de 2014 à setembro de 2015, com valores atualizados.

Como se não bastasse deixar a dívida crescer a esse número absurdo, foi protocolado na Câmara o projeto de lei número 14 de 11 de novembro de 2015, que autoriza a Prefeitura parcelar esta dívida em até 60 vezes, isso mesmo, SESSENTA VEZES, ou seja, deixando para o próximo prefeito os frutos dessa falta de responsabilidade.

Inconformados com tal, os vereadores acostumados a ter um pequeno público em suas sessões, viram o salão da Câmara se encher de cidadãos e servidores preocupados com o destino da Previdência Municipal.

O Projeto de lei foi protocolado em regime de urgência especial, significando que caso acatada a urgência (os vereadores votam se é urgente ou não) a matéria deveria ser votada na mesma sessão.

Chamou a atenção a vereadora Raquel se manifestar dizendo que não votaria em projeto que não conhecia, disse querer uma audiência pública para que a prefeitura explicasse o porquê dos atrasos (que acontecem a mais de 19 meses). O Vereador Marcelo ressaltou que caso fosse negado o parcelamento, haveriam consequências, com o corte de contratados, cargos de confiança, prestadores de serviço, etc. (será que é ali que está indo o dinheiro da previdência então?). Outro que chamou atenção, não pela fala, mas pelo silêncio, quase pedindo para não ser notado, foi o senhor Lourismar (Nenenzão) que só ergueu a mão para ir contra os anseios dos servidores ali presentes.

Finalmente... deixamos nossos afazeres de lado, famílias de lado, para presenciar... mais uma vez a “casa do povo” nos decepcionando.

A votação para decidir a urgência ou não do projeto de lei foi iniciada e nós, servidores, vimos decepcionados a derrubada da urgência, abrindo um espaço de 90 dias para análise do projeto (que tem 3 páginas). Quem sabe nestes 90 dias??

Queríamos a urgência, queremos a derrubada do projeto, queremos o ressarcimento integral e imediato da nossa previdência, Queremos simplesmente RESPEITO.

Placar final

Assina: Elson Kamiguchi – Psicólogo da Assistência Social