Alvará não será emitido sem Licença Ambiental

QUERÊNCIA - A Prefeitura Municipal de Querência comunica aos empresários Querencianos que não irá emitir Alvará para o próximo ano para aqueles que não possuírem Licença Ambiental, cuja atividade esteja prevista na Resolução Consema nº 085/2014 – Licenciamento Municípios.

Para obter o alvará é necessário apresentar a Licença Ambiental emitida pelo CODEMA – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia. No dia 03 de Outubro de 2014 foi publicado no Diário Oficial a Resolução do Consema que regulamenta a questão do licenciamento ambiental.

Logo abaixo disponibilizamos a resolução completa publica no Diário Oficial na integra.

Para mais informações é necessário entrar em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente pelo telefone (66) 3529 – 2775 ou com o CODEMA pelo telefone (66) 3468-1688/3468-1561.