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Sec. Sebastião Lopes explica situação da testada de lotes - veja vídeo

Atualizada dia 22/06/2023

ÁGUA BOA – O secretário de Administração informa que o município está trabalhando para normatizar a questão do desmembramento de lotes na nova proposta do Plano Diretor.
Sebastião Antonio Lopes recebeu o ofício da ACEAB solicitando que as frentes dos lotes tenham o mínimo de 7,5 metros.
Porém, uma equipe técnica está estudando o caso, para que haja uma padronização nesse novo regramento.
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Sec. Sebastiao Lopes explica situacao da testada de lotes

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Atualizada dia 21/06/2023

ACEAB reivindica testada menor de terreno para desmembramentos - veja vídeo

ÁGUA BOA – A Aceab enviou ofício à prefeitura reivindicando análise de um procedimento quanto à testada de lotes para venda futura.
A diretoria da entidade reivindica que os lotes tenham aprovação da prefeitura a partir de 7,5 metros de frente. Isso permitiria pessoas de baixa renda no desmembramento de terrenos.
Cristiano Duro acredita que com testada menor, em alguns casos, os desmembramentos ocorriam ente familiares ou amigos.
Porém, decreto recente da prefeitura prevê testada mínima de 10 metros para a escrituração do terreno.

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