Funcriança 2016

ÁGUA BOA - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em parceria com o CRC/MT (Conselho Regional de Contabilidade) e com a Secretaria de Assistência Social, lança a Campanha FUNCRIANÇA/2016 no próximo dia 31/03, na Câmara Municipal as 19:00 horas, com Palestras dos Auditores da Receita Federal, Yuiti Shimada e Renato Pinheiro Moreira.
As doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança), podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
O contribuinte pessoa física pode destinar o valor de até 6% do imposto de renda devido através do aplicativo disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil, já o contribuinte Pessoa Jurídica até 1%.
Para fazer a doação, após a finalização da declaração no modelo completo, antes de enviar, o contribuinte faz uma simulação com os valores a doar na aba ECA-doações, diretamente na declaração, escolhendo o Fundo Municipal - Água Boa. O sistema irá gerar uma DARF no valor da doação, especificando o Município de Água Boa.
A contribuição de pessoas físicas ou jurídicas efetivadas ao Funcriança obtém benefício fiscal quando da declaração do Imposto de Renda anual.
A aplicação dos recursos do fundo é fiscalizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Controladoria-Geral do Município e Tribunal de Contas do Estado.
A verba destinada ao Funcriança é integralmente investida nas entidades cadastradas. O fundo é vinculado à Secretaria Municipal de Governança Local e conta com apoio técnico da Secretaria Municipal de Finanças.
No ano de 2015 o Fundo arrecadou um total de R$ 62.160,70 (sessenta e dois mil cento e sessenta reais e setenta centavos).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente através de Resoluções e Edital subsidiou 6 (seis) projetos sociais, sendo eles: "Natal Criança Feliz" (Secretaria de Assistência Social), "Natal na Praça" e "Contação de História' (Secretaria de Educação), "Mais Saúde e Educação", "Oficinas e Palestras Inclusivas" e "Tecnologia na Educação Especial" (Associação Pestalozzi).
OBS.: Para participar e ter seu certificado emitido pelo CRC/MT, fazer inscrição pelo site: www.crcmt.org.br
Maiores informações na Secretaria Executiva dos Conselhos (anexo da prefeitura) ou pelo telefone: 3468-1223, falar com Neusa. (Por: Iracy Torquato - Conselheira do CMDCA )