Pedágio nas MT's 240-326 causa indignação

ATUALIZADA DIA 28 JULHO 2019

NOVA NAZARÉ/ÁGUA BOA - Continua repercutindo projeto do governo do Estado que quer privatizar as rodovias Mt-240 e MT-326 entre Água Boa, Nova Nazaré e Cocalinho. As pessoas estão indignadas com o projeto.

Com isso, seriam construídas praças de pedágio, penalizando a população menos favorecida da região. No trecho de cerca de 170 quilômetros existem dezenas de fazendas com trabalhadores e assentamentos da reforma agrária.

Moradores precisam se deslocar para Água Boa em busca de diversos serviços especializados, como INSS, Fórum, Cartório Eleitoral, Justiça do Trabalho, e hospital Regional Paulo Alemão. "Além de convivermos com altos impostos, os pedágios seriam outra forma imoral de cobrar novas taxas da população", dizem os moradores. "Ao passo que os governos só pensam em criar e aumentar impostos e taxas, não apresentam planos para reduzir as regalias de quem está no poder".

Os moradores acreditam que a alta carga tributária hoje em Mato Grosso deve ser suficiente para construir e manter o asfalto na Rodovia do Calcário. Confira agora, as opiniões do presidente da Câmara de Vereadores de Nova Nazaré, Marcio Tulio 'Preto', e do empresário João Santini.

Eles estão indignados com a proposta do governo de criar praças de pedágio na região. Confira o depoimento deles hoje no Plantão de Notícias da Rádio Interativa, às 12hs. NÃO PERCA.

O bom é que ano que vem teremos eleições municipais, e as lideranças locais que ficarem ao lado do governo, certamente pagarão o preço nas urnas. "Agora, poderemos separar o joio do trigo", disse um morador.

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ATUALIZADA DIA 26 JULHO 2019

 Veja custos do pedágio - fortunas em jogo

NOVA NAZARÉ – A reportagem da Interativa efetuou pequeno levantamento de custos para indicar que a presença de pedágio nas rodovias MT-240 e MT-326 trecho entre Água Boa e Cocalinho será prejudicial para quem mora na região.

Se confirmar o projeto de terceirizar a rodovia do calcário, quem mora em Nova Nazaré e Cocalinho, certamente terá que passar por rodovia com pedágio. Isso só vai aumentar as despesas das pessoas, e quem mais sofre serão os mais pobres.

A região tem várias fazendas e assentamentos, cuja necessidade de deslocamento é constante. Um veículo de passeio pode pagar até R$ 10,00 por pedágio. Dependendo da localização, o morador passará pela praça de pedágio na ida e na volta, desembolsando perto de R$ 20,00.

Se passar por duas praças de pedágio, ida e volta, pagará perto de R$ 40,00 por viagem. Outra vez, os mais pobres serão prejudicados em um estado que já cobra Fethab 01, Fethab 02 e IPVA caríssimos. Motocicletas pagam R$ 4,50 de pedágio.

Não temos estimativa de quantos veículos de passeio transitam pela rodovia do calcário.

– Praças de pedágio também impactam de forma negativa no ramo do transporte de cargas e para o agronegócio. Enquanto o asfalto beneficia as empresas e encurta distâncias, o pedágio a longo prazo significa uma máquina de dinheiro.

Um caminhão hoje paga R$ 9,00 por eixo nas praças de pedágio de Rondonópolis. Carretas simples teriam que pagar R$ 63,00, enquanto um rodo-trem de 9 eixos pagaria R$ 91,00 por pedágio. Passando em duas praças, o custo saltaria para R$ 181,00 o rodo-trem e R$ 126,00 a carreta menor.

Os valores foram levantados para que os moradores da região tenham informações e possam tirar suas conclusões a respeito de mais um projeto sem consultar a sociedade diretamente afetada pela medida.

Atualmente, a perspectiva é de que circulam pela região, cerca de 100 caminhões pela rodovia do calcário. Usando uma média de R$ 150,00 de pedágio por carreta, significará uma arrecadação de R$ 15 mil diários, fora os demais veículos.

No mês, seriam R$ 450 mil só dos veículos de transporte de cargas. Significa R$ 5 milhões 400 mil ao ano, só em caminhões. Enquanto isso, continuamos pagando Fethab 01, Fethab 02 e IPVA altíssimo.

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Publicado em  25 julho 2019

CUIABÁ - Mais quatro trechos de rodovias estaduais serão transferidos à iniciativa privada pelo Governo do Estado por meio de concessão. Para isso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) abriu consulta pública ao edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que visa captar estudos para embasamento do processo licitatório de contratação das concessionárias. (Confira aqui o edital)

O processo foi oficializado nesta quarta-feira (24.07) em publicação feita no Diário Oficial do Estado. A intenção do Governo, via Sinfra, de lançar mão do PMI é “criar um modelo eficiente e integrado de gestão” dessas vias, que seja financeiramente viável, visando um planejamento a longo prazo, conforme colocação do edital elaborado pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões (Saloc).

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o Estado não tem mais condições financeiras de garantir a manutenção de estradas de forma regular e, por isso, é necessário pavimentar as rodovias e repassa-las aos entes privados.

“O Estado precisa cuidar da saúde, educação e segurança pública. Temos que fazer a estrada e concede-la para o setor privado que possui expertise no assunto. Para isso, temos que buscar uma modelagem eficiente e abrir concessão. Depois da rodovia concessionada, o Governo faz a fiscalização para checar se a concessionária está cumprindo as determinações contidas no processo licitatório do qual ela participou”, analisou ele.

O lançamento do atual edital do Procedimento de Manifestação de Interesse abre oficialmente para iniciativa privada elaborar estudos de concessão das MTs 240/326 – no trecho de Água Boa a Cocalinho (156,22 Km) -; MT 020 – de Paranatinga a Canarana (302,94 km); MTs 235/249 – de Nova Mutum a Campo Novo do Parecis (205,12 km) -; e MT-100 – de Barra do Garças a Alto Araguaia (233,14 km), num total de 897,42 quilômetros.

A partir do PMI, a Sinfra poderá receber estudos técnicos e modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica de empresas nacionais e estrangeiras, individuais ou em consórcio, que tenham pretensão ou não de participar de licitação da concessão dos referidos trechos. “A apresentação dos Estudos Técnicos pelos interessados autorizados no âmbito deste PMI, não impede a participação na licitação para contratação da Concessão”, diz trecho do edital.

Os interessados no processo deverão apresentar proposta no prazo de até 30 dias contados da publicação do edital. Essas proposituras devem vir acompanhadas de documentos estabelecidos no edital. Entre eles, de qualificação jurídica e fiscal, qualificação (habilitação) técnica, além de proposta de trabalho contendo um cronograma detalhado e condições técnicas para o desenvolvimento do estudo, bem como as despesas para sua realização.

Passado esse período, os técnicos da Sinfra analisam a documentação e indicam a lista de proponentes aptos e autorizados a realizar os estudos. O resultado será publicado em Diário Oficial. Os habilitados terão 120 dias contados da publicação para entregar os estudos técnicos.

O material deve conter obrigatoriamente itens como razoabilidade da tarifa cobrada do usuário (pedágio); razoabilidade dos investimentos propostos; diretrizes para recuperação, ampliação e adequação das rodovias, entre outros.

Todos os custos financeiros e demais ônus do estudo serão de responsabilidade dos autorizados, conforme o edital. A Sinfra também tem a permissão de usar os estudos de forma parcial ou global. “Somente os estudos que forem utilizados, no todo ou em parte, em um eventual processo licitatório em decorrência do presente PMI, poderão ter direito a ressarcimento”, que será de responsabilidade de que vencer a licitação, esclarece trecho do edital referente a custos, aproveitamento e ressarcimento dos estudos.

A abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse está regulamentada em Mato Grosso por meio dos Decretos Estaduais 926 de 28 de dezembro de 2011 e 635, de 11 de julho de 2016, que instituiu o PMI para a busca de interessados na estruturação de projetos com a iniciativa privada. (Ascom)

Região não foi consultada sobre pedágio na MT-326

ÁGUA BOA – O Estado gigante criou o Fethab 1 e Fethab 2, aumentando a arrecadação justamente para fazer frente às necessidades da infraestrutura. Então, não se justifica passar a cobrar pedágio em rodovia estadual.

A região Araguaia arrecada fortunas ao governo só de Fethab. O novo projeto de entregar a rodovia do Calcário (MT-326) à iniciativa privada outra vez depõe contra a população pobre. Com a rodovia pedagiada, só viaja quem pagar o pedágio. Se criarem o pedágio, o governo deveria ser coerente e extinguir a cobrança do Fethab e do IPVA para quem mora na região.

O IPVA foi criado no final século passado justamente para fazer frente às necessidades de melhorias em rodovias estaduais. Essa foi a promessa dos políticos da época. Hoje, os governos estão habituados com a cobrança de impostos, criaram outros impostos com a justificativa de investir em estradas, mas vendem as rodovias penalizando novamente o cidadão. Tal medida é inconcebível e inaceitável! (Inácio Roberto)