Endividamento no campo: o drama invisível do produtor rural - por Ludmilla Vilela Lui

Nos últimos anos, o produtor rural brasileiro tem enfrentado uma tempestade perfeita: seca, enchentes, guerra comercial, alta nos custos de produção e queda nos preços das commodities. O resultado? Uma escalada preocupante no endividamento do setor agropecuário, principalmente entre pequenos e médios produtores.

Dados do Serasa Experian revelam um aumento da inadimplência rural de 6% em 2021 para 7,6% ao final de 2024. E o que agrava ainda mais a crise é a queda no poder de venda do produtor. Entre 2022 e 2024, o custo por hectare disparou enquanto a saca de soja, por exemplo, chegou a recuar mais de 30%.

Vende barato, produz caro

Essa equação cruel: vender barato e produzir caro, tem corroído a rentabilidade e comprometido a capacidade de pagamento dos produtores, que cada vez mais recorrem ao crédito privado, com juros elevados e contratos muitas vezes abusivos. Enquanto o Estado financia apenas 3% da produção, 97% depende dos próprios produtores ou do mercado financeiro.

Saídas jurídicas: um novo olhar sobre o crédito rural

A boa notícia é que há alternativas jurídicas eficazes para enfrentar esse cenário:

• Renegociação de dívidas com base no Manual de Crédito Rural (MCR), em casos de frustração de safra ou dificuldade de comercialização.
• Revisão judicial de contratos, para combater cláusulas abusivas, encargos excessivos e ilegalidades nas CPRs (Cédulas de Produto Rural).
• Blindagem contratual preventiva, com cláusulas bem redigidas, garantias claras e análise de riscos.
• Securitização de dívidas, que permite consolidar e refinanciar débitos antigos com melhores prazos e taxas.
• Recuperação judicial do produtor rural pessoa física, uma ferramenta ainda pouco usada, mas extremamente poderosa para reestruturar passivos e evitar a falência.
  
  Prevenir é melhor que renegociar

A recomendação da autora é clara: o produtor precisa se cercar de assessoria jurídica especializada. Contratos mal elaborados, CPRs com falhas técnicas ou garantias mal definidas podem significar a perda do patrimônio. A blindagem contratual hoje é tão importante quanto a análise de solo antes do plantio.

Conclusão

A crise do agro não é apenas econômica. É também jurídica. Mas quem conhece seus direitos, age estrategicamente e busca soluções preventivas tem mais chances de atravessar a tempestade com dignidade, patrimônio preservado e fôlego para continuar produzindo.

 Este artigo foi elaborado pela advogada Ludmilla Vilela Lui – OAB/MT 22.758, especialista em Direito Agrário e Empresarial, atuante na defesa jurídica de produtores rurais e empresas do agronegócio.