TCE reduz multa à prefeita

NOVA NAZARÉ – O Tribunal de Contas de Mato Grosso reduziu o valor a ser devolvido pela prefeita de Nova Nazaré, Railda de Fátima Alves, de R$ 16 mil para R$ 6,6 mil. Com a apresentação dos novos documentos em recurso ordinário, o TCE verificou que o servidor citado como recebedor de salário e hora extra está vinculado ao Fundo de Previdência do município e não à prefeitura.

 Na época dos fatos, entre as penalidades aplicadas à prefeita estava a prática de nepotismo cruzado, uma vez que o servidor tem relações de parentesco com o então presidente da Câmara. O descumprimento à súmula vinculante nº13 do STF não foi comprovado. Entretanto ficou constatado que o referido servidor não exerce nenhuma função na prefeitura. O recurso foi acatado em parte porque a prefeita ainda terá que devolver os valores referentes aos adicionais pagos indevidamente.