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Justiça bloqueia bens de ex-prefeita em R$ 1,269 milhão

ÁGUA BOA – O Juiz da 2ª Vara da Comarca local proferiu decisão em uma ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo município de Nova Nazaré contra a ex-prefeita Railda de Fátima Alves. A alegação inicial é de que a ex-prefeita teria atrasado o recolhimento de recursos a título de previdência em um montante de R$ 1.269.549,82. Railda de Fátima Alves

Desse total afirma que R$ 678.560,77 foram descontados dos servidores públicos segurados, mas não repassados ao Fundo de Previdência do Município. Isso indicaria possível cometimento de crime de apropriação indébita. Embora tenha sido parcelada a dívida no ano de 2.014, nenhuma parcela teria sido paga ao Fundo de Previdência.

O objeto da ação é a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita para assegurar o futuro ressarcimento ao erário público (Previ-Nazaré). Consta na ação que o Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Nazaré teria encaminhado ofício ao procurador do Município, a fim de que ele tomasse providências no sentido de ser ressarcido o montante ao erário público.

A conduta imputada à requerida (Railda) indica violação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além da prática de ato de improbidade administrativa. Diante do exposto, o juiz Dr. Ramon Fagundes Botelho determinou o bloqueio nas contas bancárias da ex-prefeita até a quantia de R$ 1 milhão 269 mil reais.

O Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Boa foi oficiado determinando a indisponibilidade de imóveis de titularidade de Railda. O Detran de Mato Grosso também foi oficiado acerca desta decisão judicial em caráter liminar com o fim de determinar o bloqueio de todos os veículos em nome da requerida.

O Indea foi oficiado para determinar o bloqueio de animais registrados em nome da ex-prefeita. A Decisão foi proferida pelo magistrado no dia 25 de maio, tendo a ex-prefeita 15 dias de prazo para entrar com recurso.

Nossa reportagem tentou contato com a ex-prefeita Railda. O telefone fixou na casa chamou e ninguém atendeu. O telefone celular estava desligado. (Ascom)

 

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