Vereadores de Querência tentam reabertura da Defensoria Pública

QUERÊNCIA - Após um corte no orçamento no valor de R$ 20,2 milhões a Defensoria Pública de Mato Grosso suspendeu as atividades de 15 núcleos da instituição, a partir do dia 1º de setembro, por falta de recursos, dentre as quais em Querência.

Preocupados com esta situação o Presidente da Câmara Vereador Vavá e o Vereador Professor Neriberto, juntamente com o Deputado Estadual Sebastião Resende todos do PSC, estiveram em Cuiabá, na Sede da Defensoria Pública no último dia 13 em uma Audiência com o Defensor Público Geral Silvio Jeferson de Santana, para tentar encontrar uma solução e reativar os trabalhos da Defensoria no município de Querência.

Os Vereadores Vavá e Neriberto expuseram a importância da Defensoria para o Município que está em fase de expansão.

A Defensoria Pública é um órgão novo na história constitucional do Brasil. Sua atribuição é a de concretizar o direito de acesso à Justiça, que se mostra como o mais fundamental dos direitos. Esse acesso, porém, deve ser interpretado de forma ampla e, pois, condizente com os escopos de um Estado Democrático e Social de Direito.

 No Brasil, onde a desigualdade social é enorme, o fortalecimento da Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente. Ressalta-se no artigo que essa instituição almeja muito mais do qe prestar assistência judiciária para essa população; seu norte deve ser a transformação social.