Justiça acata Ação do MPE sobre escola Jaraguá - Estado ganha prazo para reformas

AGUA BOA – O juiz Alexandre Meinberg Ceroy da 1ª Vara da Comarca tomou decisão em relação a denúncias de problemas estruturais na Escola Estadual Jaraguá daquele assentamento.

O magistrado diz no documento, que o ambiente no qual os alunos estão inseridos está longe de ser considerado como de boa qualidade. Isto porque, pelas fotografias e relatórios dos autos, é possível que os cômodos sanitários não tenham as condições mínimas de uso, por não permitirem o mínimo de privacidade. Dr. Alexandre salientou ainda que alguns vasos sanitários e pias estão entupidos, sujos ou quebrados, deixando transparecer insalubridade.

A justiça foi provocada por meio de Ação impetrada pelo Ministério Público Estadual da comarca. O magistrado determina que o Estado promova em 60 dias, as adequações necessárias nas instalações sanitárias par atender 75 alunos. Determina que o estado disponibilize alojamentos adequados, servidores para a limpeza do local, e fornecimento de equipamento de proteção aos alunos que desempenham atividades rurais.

O juiz fixou a multa diária de R$ 2 mil se o Estado continuar descumprindo suas obrigações. Em anexo, a decisão do juiz da comarca. VEJA A DECISÃO COMPLETA ABAIXO