Prefeito de Querência e proprietários rurais tem R$ 407 milhões bloqueados pela Justiça - Prefeito nega as acusações

QUERÊNCIA - Proprietários de oito fazendas, na região de Querência, tiveram os bens bloqueados pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O montante declarado indisponível atinge a cifra de R$ 407 milhões. A decisão liminar foi proferida nos autos de ações civis públicas propostas pela 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá e Promotoria de Justiça de Querência, resultantes da Operação Polygonum realizada pelo MPMT em parceria com a DEMA e apoio operacional e técnico do IBAMA.

Foram acionados pelo Ministério Público os proprietários rurais Fernando Gorgen, atual prefeito do município de Querência, Roseli Zang, Tiago Gorgen, Franciele Gorgen Jacob e Fernanda Gorgen Cunha; o engenheiro agrônomo, João Dias, e as empresas Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental e Temática Engenharia Agroflorestal Ltda.

As propriedades citadas nas ações são as Fazendas Santa Luíza I e II; Fazendas Maria Fernanda I e II; Fazendas Santiago I e II; Fazenda Eduarda e Fazenda Conquista. A ilegalidade, conforme o MPMT, consistiu, em síntese, na inserção de informações ideologicamente falsas no sistema do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria de Estado de Meio Ambiente com o uso de laudos de tipologia e autorizações de desmatamento fraudulentos.

O total do dano ambiental gerado, segundo o Ministério Público, a partir de laudos falsos perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e sem a elaboração e aprovação EIA e RIMA, promoveram desmatamentos, retirando a cobertura florestal em polígonos que totalizaram aproximadamente 5.506,95 hectares.

A decisão liminar que determinou a indisponibilidade de bens dos requeridos foi proferida pelo juiz Thalles Nóbrega Rezende de Britto. “Na espécie, o núcleo do imbróglio se resume em desmatamento superior ao permitido por lei, alterando-se a classificação da fitofisionomia vegetal para “cerrado” ao invés de “floresta”. Além disso, esclarece o Ministério Público que as autorizações, de desmate também se revelam, materialmente, falsas, o que reforça a ilicitude das condutas perpetradas”, diz a decisão. (Fonte: Portal Mato Grosso)

O Prefeito Fernando Gorgen negou as acusações e disse que recorrerá da decisão. Gorgen afirmou que há cerca de seis anos não possui mais propriedades rurais em Querência.

Confira a entrevista com o prefeito Fernando Gorgen na íntegra:

“Bem, eu vendi a minha fazenda há mais de cinco anos. Comprei uma propriedade no Tocantins. Eu não tenho mais propriedade em Querência. Já falei da outra vez e volto a falar.

Nós vamos tirar cópia do processo da minha defesa junto ao IBAMA, que eu fiz. Eu não tenho mais propriedade em Querência. Portanto, eu não tenho desmatamento em meu nome. Está havendo um equívoco. Já fizemos nossa defesa e vamos ter que fazer outra defesa junto à SEMA, junto ao Ministério Público, e deixar bem claro que eu, Fernando Gorgen, não tenho mais propriedade no município de Querência.

Quando eu comprei a fazenda no Tocantins, eu vendi pro meu irmão [a fazenda em Querência] em seis pagamentos. Do mesmo jeito eu comprei em Tocantins em seis pagamentos. E isso já faz mais de seis anos, que eu vendi a fazenda pro meu irmão.

Portanto, eu não sei do que se trata. Eu sei porque eu sou prefeito agora no município, mas eu morava em Palmas, no Tocantins. Eu fui embora de Querência e vendi minha propriedade aqui.

Portanto, bom se eu tivesse fazenda aqui, mas eu não tenho. Eu vendi a minha área e comprei, junto com meus filhos, uma área no estado do Tocantins. Eu morei um ano e pouco em Palmas. Voltei de Palmas para Querência porque me elegi prefeito.

Lógico que eu sei que há um desmatamento. Eu conversei sobre essa área desmatada. Pelo que eu soube, eles contataram uma empresa que faz Licenciamento Ambiental, pagaram as taxas na SEMA e conseguiram liberar o desmatamento. É o que eu sei. E eu não participei, eu não tenho nenhum licenciamento no meu nome, eu não tenho mais área em Querência, então eu não sei do que se trata. Já falei isso outra vez, estou fazendo a minha defesa, vou ter que fazer outra defesa agora junto ao Ministério Público e à SEMA pra esclarecer isso.

Michele Soares: Prefeito, durante a última sessão da Câmara de Vereadores, na noite de segunda-feira (17/12) eu te mostrei a matéria que mencionava que você havia tido seus bens bloqueados por conta dessa ação do Ministério Público, e o prefeito ficou surpreso. Você não foi notificado a respeito?

Não. Foi você que me mostrou. Eu não tinha visto e nem sabia disso. Da outra vez, quando saiu a matéria em um site da capital, ao chegar em Cuiabá, tinha um zum zum zum lá que o pessoa que me prender na SEMA. Só falta eu ir preso sem ter feito nenhum tipo de crime. E assim, eu acho que quando você contrata uma empresa, não tô fazendo uma defesa, eu vejo a situação de quem fez, e ela te dá um licenciamento...é a mesma coisa de você ir numa autoescola e fazer uma carteira. Se o Detran te dá a carteira, você tem o direito de dirigir. E se uma empresa conseguiu licenciar, a SEMA recolheu as taxas e o cara desmatou, acho que então tem que notificar e multar a própria SEMA, e não o produtor que está aí na ponta.

Eu acho que quando você trabalha uma vida toda pra comprar uma área de terra, você não compra ela pra criar macacos. Você compra essa área de terras porque você quer abrir pra produzir. Acho que essa é a intenção.

Eu nunca vi um fazendeiro: ‘ah, comprei uma fazenda e aqui eu vou criar bichos selvagens, macacos, aves’...Não! Quando o proprietário compra uma área, é porque dessa área ele quer fazer uma lavoura, uma área produtiva, uma pecuária. É pra isso que se compra uma fazenda.

E se você procurou uma empresa, um órgão ambiental, esse órgão recolheu as taxas de desmatamento e essa empresa te conseguiu licenciamento e você pagou todas as taxas, eu acho que tem que rever bem aonde começou.

Se o órgão ambiental teve fraude, acho que o órgão ambiental tem que ser responsável e a empresa que conseguiu o licenciamento tem que ser responsabilizada, e não o produtor rural que está buscando o sonho de colocar a área que ele comprou para ser produtiva. Acho que esse é o objetivo de todo produtor brasileiro.

Alías, o próprio governo diz que as áreas não produtivas são retomadas, loteadas e destinadas a assentamento. O próprio governo diz isso. Então, você tem uma área que não é produtiva, o governo federal diz que ela tem que ser desapropriada e destinada a assentamentos. Você quer tornar essa área produtiva, do outro lado, o mesmo governo vem e te multa em R$ 407 milhões...Eu queria ter esse patrimônio todo, hem!

Então, eu não tenho área em Querência, vai fazer seis anos que vendi minha propriedade, e não fiz desmatamento nenhum.”