TCE reprova contas. Prefeita entra com recurso

NOVA NAZARÉ – O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Nova Nazaré, referente ao exercício de 2010. Além da insuficiência de arrecadação de R$ 181.171,58, a prefeita Railda de Fátima Alves repassou o duodécimo ao Poder Legislativo de forma fracionada e em datas divergentes do que é estabelecido na Constituição Federal.

Constitui crime de responsabilidade não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês. Tal irregularidade já foi objeto de apontamento nas contas de Governo de 2009. Em relação ao resultado das políticas públicas, o município obteve no setor de saúde o índice 6, com destaque a taxa de mortalidade infantil e o índice de detecção de hanseníase muito superiores à media nacional.

–– A prefeita Railda de Fátima Alves informou esta manhã por telefone, de que já tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado em seu desfavor. Ela já acionou o departamento jurídico da prefeitura para entrar com recurso da decisão. A prefeita confirmou que realmente houve pequeno atraso no repasse de recursos para a Câmara, mas que outras prefeituras também fizeram o mesmo e não foram condenadas pelo TCE. Railda fez questão de ressaltar que os demais indicativos apontados pelo TCE foram todos atendidos e estão dentro dos índices previstos em lei.