Eleitor com Covid-19 deve ficar em casa (isolamento), diz a Justiça Eleitoral

ÁGUA BOA – Agora em novembro, quem for diagnosticado com coronavírus não poderá participar das eleições municipais do dia 15/11.

Trata-se de regra básica do protocolo de prevenção ao coronavírus, ajustado pela Justiça Eleitoral.

O alerta vale para quem foi diagnosticado como infectado pela covid-19 e deve ficar em isolamento social durante duas semanas.

Nos casos dos portadores do coronavírus, a Justiça Eleitoral orienta que as pessoas fiquem em casa no dia das eleições.

O eleitor tem até 60 dias para apresentar justificativa ao juiz eleitoral. Para tanto, deverá levar documento comprobatório, como atestado, declaração médica ou teste que comprovem a contaminação, ou fazer uma exposição de motivos.

Segundo o TSE, cabe ao juiz da zona eleitoral analisar a documentação e alegações apresentadas. Também é o juiz quem vai decidir se a justificativa é válida ou se é cabível aplicar a multa de R$ 3,51 ao eleitor. Mas o tribunal orienta que casos de contaminação comprovada por Covid-19 devem ser considerados como justo motivo para ausência.