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TRE mantem candidatura de João Filho em Nova Nazaré


SENTENÇA TRE 1CUIABÁ – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Cuiabá deferiu o pedido de registro de candidatura de João Teodoro Filho a prefeito de Nova Nazaré. A coligação "Rumo novo com a Força do Povo” entrou com recurso no TRE tentando a cassação do registro de candidatura de João Filho, com base em decisão do TCE que rejeitou as contas do atual prefeito referentes ao ano de 2.019.

Diz trecho da decisão judicial: ‘Este Juízo não vislumbra a demonstração de dolo do impugnado em não apresentar as contas do governo no prazo fixado na Lei. Pelo teor das decisões colacionadas percebe-se que o prazo final para a apresentação das contas era 16.04.2019, entretanto, o impugnado cumpriu tal determinação na data de 12.07.2019.

Apesar da demora evidenciada na prestação das contas, não ficou demonstrado a intenção dolosa do impugnado em prejudicar o erário”.

Sendo assim, João Filho obteve a segunda vitória na justiça eleitoral e segue com sua candidatura à reeleição.

 

Veja decisão judicial em anexo:

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