MPF abre inquérito civil para investigar venda de terras no P.A. Rio dos Cocos

BARRA DO GARÇAS – Instaurado inquérito civil para investigar a venda de terras da união em um assentamento de Nova Nazaré.

A portaria foi publicada no Diário do Ministério Público Federal na sexta-feira, 17/05/24. O Ministério Público Federal vai apurar as ações do Incra na posse e venda de terras no projeto de Assentamento Rio dos Cocos.

O projeto foi criado em 1987 para atender 193 famílias. No ano de 2016, o Incra notificou as famílias de que o contrato de assentamento seria rescindido e deu prazo de 30 dias para que as famílias apresentassem defesa.

Por meio do programa Titula Brasil, houve regularização dos lotes em 2021. Agora, o Ministério Público Federal quer investigar como ocorreu toda a tramitação dos projetos.