Justiça suspende cobrança de ICMS retroativo para quem gera energia solar

CUIABÁ - A justiça de Cuiabá deferiu, hoje, tutela de urgência que suspende as cobranças retroativas de ICMS sobre a energia solar que a Energisa tentativa cobrar retroativa de 2017 a 2021.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público a pedido da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat).

A decisão favorece todos os contribuintes de Maeto Grosso que produzem energia solar e foram notificados pela Energisa.

Falta o julgamento do mérito da questão. A multa diária é de R$ 10 mil se a cobrança for mantida pela concessionária de energia.