Inspeção técnica confirmou erosões graves, acúmulo de lixo e falta de sinalização em via onde um carro caiu recentemente em uma vala a céu aberto.
A 1ª Promotoria de Justiça de Querência (MT) instaurou um procedimento oficial para apurar falhas severas na infraestrutura e na rede de drenagem pluvial da Avenida Norberto Schwantes. A medida jurídica busca sanar irregularidades que comprometem a segurança viária e já resultaram na queda de um veículo dentro de uma vala profunda localizada no perímetro urbano do município.
A abertura da "notícia de fato" ocorreu após uma vistoria in loco realizada no último dia 7 de abril. A inspeção técnica constatou que as margens do canal sofrem com erosões agudas e desbarrancamentos iminentes. O quadro é agravado pelo descarte irregular de entulhos e lixo doméstico, materiais que obstruem o fluxo pluvial. Essa estagnação hídrica documentada pelos investigadores aumenta a probabilidade de inundações sazonais e cria um ambiente propício para a proliferação de vetores de doenças.
O relatório do órgão ministerial detalha ainda a ineficácia dos mecanismos de proteção a pedestres e motoristas no trecho. A via de rolamento avança sobre a área erodida operando apenas com sinalização precária e barreiras improvisadas de madeira. Arquivos audiovisuais que registraram o recente acidente com um automóvel no local foram anexados aos autos processuais. Para mapear as falhas, o Executivo Municipal e as secretarias de Obras e de Meio Ambiente foram notificados a apresentar os projetos de engenharia do canal e o cronograma detalhado para a execução das readequações estruturais.
O Ministério Público aponta que as condições da via indicam possível omissão na prestação de um serviço essencial, afetando direitos básicos da população. “O objetivo da atuação do Ministério Público é acompanhar de perto a situação, identificar responsabilidades e assegurar que sejam adotadas medidas eficazes para preservar a segurança, a mobilidade urbana e o meio ambiente urbano equilibrado”, declarou a promotora de Justiça responsável pelo caso, Daniela Moreira Augusto.
