Entidades são contrárias à PEC que retira poder de investigação dos promotores

CUIABÁ - O Tribunal de Contas do Estado emitiu nota se dizendo contrário à Proposta de Emenda Constitucional que retira o poder de investigação dos promotores de justiça. O TCE acredita que se trata de uma falha grave querer retirar o poder de investigação, especialmente nos casos de improbidade administrativa praticadas por agentes políticos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta sexta-feira (05) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, que pretende limitar os poderes de investigação do Ministério Público.

"Acho péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas", disse o ministro do STF.

A Association Of Prosecuting Attorneys (APA), entidade que representa os procuradores/promotores federais, estaduais e municipais dos Estados Unidos Da América, enviou carta de apoio ao poder investigatório do MP, por intermédio do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e ex-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas. Em nome da entidade, o vice-presidente, Steven Jansen, esclareceu que, no sistema jurídico norte-americano, os procuradores e promotores federais podem iniciar investigações criminais próprias e levar quaisquer tipos de casos diretamente aos tribunais, enquanto que os procuradores e promotores estaduais e municipais, de acordos com as regras de cada jurisdição, geralmente concentram as suas atuações investigativas nos casos de delitos graves ou complexos, como homicídio, corrupção e crime organizado.

A diretoria do Sindicato dos Policiais Federais de Mato Grosso recebeu esta tarde, dia 5, o presidente da AMMP, Vinicius Gahyva Martins, na sede do Sindicato em Cuiabá, e manifestaram total apoio à campanha nacional contra a aprovação da PEC 37. O presidente do Sinpef MT, Erlon José Brandão de Souza, o diretor de Inativos, Januário Teixeira Ribeiro e o diretor de Comunicação, Luiz Fernando Gonçalves, firmaram o compromisso de emitir Nota Pública de repúdio contra a PEC 37 e confirmaram presença no Ato Público contra a proposta de emenda constitucional, no dia 12 de abril, na sede das Promotorias. As informações são da promotora de justiça da comarca de Água Boa, Clarissa Cubis de Lima Canan.