Presidente da FenaPRF é contra a PEC 37

A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, visitou, nesta terça-feira (16), o presidente da Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais (FenaPRF), Pedro da Silva Cavalcanti, para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011, que garante a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federal e civil. Na oportunidade, estiveram presentes também o secretário-geral da CONAMP, Vinícius Gahyva Martins (MT), e o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno Benedites.

O presidente da FenaPRF apoia a luta do Ministério Público na campanha contra a PEC 37. Pedro se comprometeu a emitir uma nota a favor do poder de investigação do MP e confirmou presença no 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, que será realizado no dia 24 de abril, em Brasília.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
Contra a proposta, a CONAMP está desenvolvendo a campanha Brasil Contra a Impunidade. A campanha é promovida em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).