TCE aprova contas da prefeitura

NOVA NAZARÉ – As contas anuais de governo do município de Nova Nazaré tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O desempenho das políticas públicas municipais apresentou resultado de mediano a ruim nos quesitos de educação e saúde. Quanto à execução das políticas públicas em saúde, o município obteve média de cinco pontos em escala que varia de 0 a 10, apresentando índices melhores que a Média Brasil em vários indicadores. Já em relação às políticas públicas de educação, os resultados foram considerados ruins. O Município de Nova Nazaré obteve média de 3,75 pontos em escala que varia de 0 a 10, havendo decréscimo no seu desempenho em relação à avaliação de 2011. Naquela ocasião, o município obteve a média de 4. Dentre as irregularidades apontadas pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, está o não cumprimento do percentual mínimo 60%, estabelecidos pela legislação, de repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à educação. De acordo com o voto, 59,54% dos recursos foram destinados para remuneração e valorização dos profissionais do magistério da educação infantil e fundamental.