Processos trabalhistas de São Félix vem para Água Boa
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – A Vara do Trabalho de São Félix foi transformada em 2ª Vara do Trabalho de Sinop por decisão do Pleno do TRT/MT. O município de São Félix passará a contar com Posto Avançado Trabalhista. A decisão foi baseada em estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação Jurisdicional das Varas do Trabalho, analisando o número de processos. Nos últimos três anos, a média foi de 491 processos e no 1º quadrimestre de 2010 foram apenas 87 processos, projetando cerca de 261 processos para o ano todo. Com estes dados, em confronto com a média 1.795 processos no triênio e projeção de 2.370 para 2010 na Vara do Trabalho de Sinop, a Comissão propôs a transformação da Vara de São Félix. Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho prevê a transferência de uma vara que tenha menos de 350 processos anuais. Em razão desta mudança, os municípios que estavam sob a jurisdição da Vara de São Félix passam a pertencer à jurisdição da Vara do Trabalho de Água Boa.