Consórcio tem contas aprovadas

ÁGUA BOA – As contas anuais de gestão do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Médio Araguaia foram aprovadas, com recomendações, determinações legais e aplicação de multas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão foi tomada durante sessão ordinária do dia 19 de agosto, quando os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator, Moisés Maciel. Sob a responsabilidade da prefeita Railda de Fátima Alves, foram identificadas algumas falhas em processos licitatórios e na transparência da gestão por não disponibilizar informações sobre execução orçamentária e financeira. Em seu voto, o relator considerou que as falhas prosperaram e, desta forma, penalizou a gestora com multa de 2 UPF. Também penalizou a controladora interna do Codema, Núbia Matildes de Carvalho, em 2 UPF, pela omissão em comunicar ao gestor sobre as irregularidades constatadas. O TCE concluiu que a atual gestão deve ser mais cautelosa, aprimorando os mecanismos e rotinas do controle interno, "para que possa orientar ou notificar ao gestor sobre falhas ou irregularidades de forma eficiente". Igualmente, determinou que sejam desenvolvidos mecanismos pelo Codema para efetivar o cumprimento da Lei de Acesso à informação.