MPE investiga dispensa de licitação de R$ 41 milhões no Governo

CUIABÁ - O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades em um contrato firmado pelo Governo do Estado, por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 41 milhões.

A investigação está sob a responsabilidade do promotor Célio Joubert Fúrio, conforme portaria assinada no começo do mês.

O documento cita que a contratação ocorreu mediante a dispensa de licitação nº 007/2015, realizada pela Secretaria Estadual de Cidades (Secid), e teve como vencedora a empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda.

A contratação, ainda conforme o MPE, prevê a prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis, em rede de postos  credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via web, e tecnologia de pagamento por meio de cartão microprocessado (com chip ou magnético) visando o abastecimento de veículos motores estacionários e embarcações oficiais dos órgãos e entidades do Executivo.

O promotor Célio Fúrio não cita detalhes das possíveis irregularidades, mas pontua que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil. Ao oficializar a investigação, o promotor determinou a notificação do secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.

Ele deverá encaminhar ao MPE, cópia de todo processo de dispensa de licitação, bem como, o parecer jurídico que embasou a decisão para a dispensa e a decisão administrativa. (Ascom)