Irregularidade pode estar ocorrendo em aterro sanitário (escrito por Dra. Carolina Renée) - veja vídeo

ÁGUA BOA - Uma grande irregularidade ambiental e social está acontecendo no município de Água Boa, isso porque, esta semana entrou em atividade o aterro sanitário no município, o qual está sendo formalmente inaugurado na data de hoje.

O grande problema é que a Prefeitura não implementou a coleta seletiva de maneira prévia. E isso é essencial porque, conforme a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, apenas pode ser enviado para o aterro o que é lixo, este compreendido em restos de comida, lixo de banheiro e etc.

Materiais recicláveis como latinhas e plástico, não podem ir para o aterro e devem ser encaminhados para os catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Diante disso, todos estes materiais estão sendo encaminhados para o aterro, disso decorrem três problemas:

Ambiental, por contrariar as previsões legais pertinentes o que configurar, inclusive, em crime ambiental. Econômico, porque a Prefeitura (logo a população) estará pagando para entrar no aterro um material que não deveria ser enviado para ele, e social, haja vista que na Cidade de Água Boa trabalhavam no lixão diversos catadores que tiravam o seu sustento e davam a destinação ambiental adequada de mais de 50 toneladas mensais de materiais recicláveis.

Como a Prefeitura de Água Boa decidiu de a noite para o dia não mandar mais nenhum resíduo domiciliar para o lixão, estas famílias ficaram completamente desassistidas pelo poder público, haja vista que no aterro catador não pode entrar.

Diante desta situação a Defensoria através do Gaedic enviou para a prefeitura ofício requisitório, bem como já implementou tratativas com o próximo gestor municipal.

"Se estas medidas não forem o suficiente estaremos judicializando a questão em janeiro do próximo ano", disse a Dra. Carolina. Além disso, vai solicitar ao Ministério Público a instauração de investigação para apurar a improbidade administrativa e o crime ambiental em razão de tais irregularidades.

(Carolina Renée Pizzini Weitkiewic, Defensora Pública do Estado e Coordenadora do grupo de atuação estratégica em prol dos direitos dos catadores de materiais recicláveis).

Veja Vídeo Aqui: