Justiça concede liminar anulando aumento salarial do prefeito, vice e secretários em Campinápolis

CAMPINÁPOLIS – Juiz da vara única de Campinápolis, Dr. Matheus de Miranda Medeiros, concedeu liminar e proibiu o aumento salarial do atual prefeito, vereadores e secretários municipais. A lei tinha sido aprovada pela Câmara de Vereadores nos últimos dias do mandata do prefeito anterior.

Ficam mantidos os salários anteriores aos agentes políticos, enquanto tramita a ação popular até uma decisão final. As partes foram intimadas a apresentarem provas aos autos.

O objeto da ação popular é um suposto ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, o fato de conceder aumento salarial aos detetores de cargos públicos. Requer a anulação do projeto que aumentou os vencimentos do prefeito, do vice e dos secretários municipais.

O projeto foi aprovado no final de 2024, valendo a partir desse ano. Pleiteia a ação popular que se trata de um aumento vertiginoso dos vencimentos, em prejuízo aos cofres públicos. Na decisão consta que o novo prefeito beneficiado pelo aumento salarial, colocou em prática agora em janeiro, medidas para restringir compras e gastos.

Isso demonstra disparidade entre a prática atual e a lei que permitiu o reajuste dos vencimentos.

VEJA DECISÃO EM ANEXO