Câmara Municipal aprova RGA aos servidores públicos do município

ÁGUA BOA - Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (19/02), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade projetos de lei que concedem a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do município, evidenciando o reconhecimento da importância desses profissionais para o pleno funcionamento da máquina pública.

Os servidores públicos desempenham um papel fundamental na prestação dos serviços essenciais à população, garantindo o funcionamento adequado das instituições municipais e o atendimento às demandas da comunidade. Seja na área da saúde, da educação, da infraestrutura, ou em outras esferas, são eles que, diariamente, dedicam seus esforços para garantir o bem-estar e o progresso da cidade.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ari Zandoná, do partido União Brasil, enfatizou a importância do reajuste concedido, ressaltando que tal medida não apenas reconhece o trabalho árduo dos servidores, mas também contribui para valorizá-los e motivá-los em suas funções.

Destacam-se entre os projetos aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 227/2024, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste anual aos profissionais da educação da rede municipal. O reajuste de 3,62% aprovado, segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), baseando-se no crescimento anual mínimo por aluno, refletindo o compromisso com a qualidade da educação e o reconhecimento da valorização dos educadores.

Além disso, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 228/2024, que concede revisão geral anual à remuneração dos servidores públicos do município, com um reajuste de 3,71%; e o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estende o mesmo reajuste aos servidores e vereadores do Poder Legislativo Municipal.

É importante ressaltar que tais reajustes estão previstos dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e são consignados nas dotações de cada unidade administrativa pela Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a sustentabilidade financeira e o cumprimento das obrigações do município.

A aprovação desses reajustes demonstra o compromisso da gestão municipal e do legislativo com aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público, fortalecendo, assim, os alicerces do desenvolvimento local e o bem-estar de todos os cidadãos.(ASCOM)