MPF Instaura Procedimentos para Monitorar Emendas Via PIX Destinadas a Querência e Chapada dos Guimarães

QUERÊNCIA - O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta terça-feira (5), procedimentos para acompanhar a aplicação das emendas parlamentares enviadas via PIX aos municípios de Querência e Chapada dos Guimarães. A iniciativa, conduzida pelo procurador da República Erich Raphael Masson, visa assegurar transparência e coibir possíveis desvios na utilização dos recursos. O senador Jayme Campos (União) destinou R$ 350 mil para Querência, enquanto a deputada federal Coronel Fernanda (PL) enviou R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães.

Essas transferências especiais, estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 105/2019 e conhecidas como "emendas PIX", possibilitam a destinação direta de verbas aos entes federados sem necessidade de convênios formais. No entanto, a ausência de regulamentação específica limita as ferramentas tradicionais de fiscalização, o que preocupa o MPF. Em resposta, foram instaurados procedimentos para monitorar a execução e aplicação dos recursos, buscando evitar o uso inadequado dos valores destinados.

De acordo com a deputada Coronel Fernanda, o valor encaminhado a Chapada dos Guimarães é direcionado para atender necessidades locais decorrentes de prejuízos causados pelos deslizamentos de terra na região do Portão do Inferno, situação que impactou negativamente a arrecadação municipal. Ela destacou que todas as suas emendas seguem critérios legais, respaldados por pedidos das administrações municipais e estaduais, e afirmou apoiar a fiscalização para garantir que os recursos atendam ao interesse público.

O MPF solicitou aos gestores de Querência e Chapada dos Guimarães informações detalhadas sobre as contas beneficiadas e a destinação específica dos recursos, reforçando o compromisso com a transparência e a prevenção de possíveis atos de corrupção.

Com informações do site Gazeta Digital