O deputado representou a Assembleia Legislativa no primeiro fórum sobre Regime Próprio de Previdência Social, realizado pelo TCE-MT e pela Apremat
CUIABÁ - O deputado estadual Dr. Eugênio defendeu urgência no debate sobre a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nos municípios de Mato Grosso. Nesta quinta-feira (28), o parlamentar representou a Assembleia Legislativa no 1º Fórum de Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso e destacou o impacto sobre os cofres municipais provocado pelas responsabilidades previdenciárias.
Os Regimes Próprios de Previdência Social nos municípios são os institutos responsáveis por assegurar aposentadoria e outros benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais. Garantir o equilíbrio das contas previdenciárias é um desafio e, atualmente, no estado, a balança mostra um déficit de R$ 14 bilhões entre os 107 municípios que possuem RPPS.
O deputado Dr. Eugênio manifestou preocupação com as contas municipais diante da responsabilidade sobre a Previdência.
“Nós vemos um estrangulamento ao qual os municípios estão sendo submetidos, através de uma participação percentual cada vez maior para poder cobrir o rombo provocado pela Previdência. Ou seja, recursos que seriam destinados para investimentos na saúde, educação e outras áreas sociais estão sendo direcionados para a Previdência”, avaliou.
“A Assembleia Legislativa tem um papel fundamental em participar dessa discussão e buscar o quanto antes uma solução junto com os órgãos de controle externo. Se continuar do jeito que está nenhum município vai suportar.”
A realização do fórum foi uma parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (Apremat). O evento reuniu gestores públicos, especialistas e representantes dos fundos previdenciários para debater os desafios e buscar soluções para a sustentabilidade financeira e atuarial dos institutos.
