Propostas de reforma política e eleitoral *

Sugestões para a reforma política e eleitoral urgente:
1. Instituir o financiamento de campanhas exclusivamente com recursos públicos, com valor limite de dispêndios;
2. Extinguir as coligações;
3. Tornar o voto facultativo;
4. Criar o voto distrital misto, com lista composta por voto direto dos filiados do partido;
5. Definir que a propaganda eleitoral ocorra em, no máximo, 30 dias corridos, somente pelas emissoras de rádio e TV sem produção de agências de publicidade, proibido o uso de cavaletes, bandeiras e carro de som, bem como a divulgação de pesquisas eleitorais;
6. Proibir qualquer propaganda dos governos, nos 3 níveis, paga com recursos públicos, e garantir a veiculação de informes de utilidade pública em rádio e TV de forma gratuita, obrigatória e prioritária;
7. Estabelecer princípios mínimos obrigatórios em estatutos e regimentos internos dos partidos: democracia interna, transparência, mecanismos rigorosos e eficazes sobre fidelidade partidária etc;
8. Alterar o prazo mínimo de 5 (cinco) anos de filiação para concorrer a cargos eletivos e votação interna para ser candidato;
9. Realizar a quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir do registro de candidatura a qualquer cargo eletivo (PEC 42/2007) e da posse em cargo público eletivo ou de livre provimento;
10. Abolir emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União;
11. Reduzir a quantidade mínima de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular;
12. Implementar PLEBISCITOS e REFERENDOS (Projetos de Lei nº 4.718/2004 e 6.928/2002);
13. Realizar CONSULTAS POPULARES para revogar mandatos (PLS nº 269/2005 e 82/2003);
14. Implementar a revogação e o veto popular (PEC 80/2003);
15. Divulgar na internet, em tempo real, as despesas de campanha: data, hora, cidade, uf, CNPJ/CPF, nome recebedor, finalidade do gasto, valor;
16. Divulgar, na internet, declarações de renda e patrimônio dos ocupantes de cargos públicos eletivos e de livre provimento;
17. Extinguir o foro privilegiado e a imunidade processual para crime comum;
18. Instituir concurso para ministros dos tribunais (não mais indicados pelo Executivo);
19. Instituir que só pode tomar posse em cargo eletivo e de livre provimento após desfecho de eventuais processos a que responda o candidato;
20. Afastar detentores de cargos públicos indiciados e investigados, automática e temporariamente;
21. Reter passaporte, bloquear bens e quebrar sigilo (fiscal, bancário e telefônico) de autoridades denunciadas;
22. Definir prazo máximo para tramitação de propostas no legislativo (9 meses) e organizar a pauta de acordo com a ordem de protocolo: “primeiro a entrar primeiro a sair”;
23. Extinguir o voto secreto no legislativo, o de lideranças e abolir a sistemática de votação do tipo “quem estiver a favor permaneça como está”;
24. Extinguir a reeleição, inclusive para o legislativo;
25. Extinguir o Senado e transformar o parlamento em unicameral;
26. Estabelecer mandatos de 5 (cinco) anos e eleições anuais: no 1º ano, vereadores e deputados estaduais/distritais; no 2º ano, prefeitos; no 3º ano, deputados federais e senadores; no 4º ano: governadores; e, no 5º ano: presidente da república.
* EDIVAN BATISTA CARVALHO - Funcionário aposentado do Banco do Brasil