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Polícia Federal indicia 10 por invasão de terras públicas na Gleba São Pedro em Luciara/MT

Atualizada dia 03 mar 2020

 

pf gleba 2Barra do Garças – Polícia Federal em Barra do Garças/MT realiza o indiciamento de 10 investigados por invasão de terras públicas na Gleba São Pedro no município de Luciara/MT.

Com a conclusão de Inquérito Policial Federal que tramitou na Delegacia de Polícia Federal em Barra do Garças/MT e que tinha como objeto de investigação a invasão de terras públicas na Gleba São Pedro, propriedade da União localizada no município de Luciara/MT (região nordeste do Estado), foi possível o indiciamento de 10 investigados pelo cometimento do crime de invasão de terras públicas (Art. 20 - Lei 4.947/1966, lei que fixa Normas de Direito Agrário).

Após inúmeras diligências policiais realizadas em áreas de difícil acesso (região às margens do Rio Tapirapé localizada aproximadamente a 700 km da sede da Policia Federal em Barra do Garças/MT), fundamentadas em laudos periciais realizados pelo Setor Técnico Científico da PF, foi possível a prisão em flagrante de alguns invasores na propriedade da União, bem como o indiciamento de vários investigados por crimes praticados.

Atualmente a propriedade da União é objeto de litígio judicial por diversos grupos nos autos de ação civil pública em trâmite na subseção judiciária da Justiça Federal em Barra do Garças/MT, ainda sem destinação definitiva da área. “Todas as pessoas localizadas dentro da área pública federal, com exceção as tuteladas precariamente por medida liminar expedida pela Justiça Federal, foram devidamente indiciadas e serão responsabilizadas criminalmente.pf gleba 1

Com base em perícias realizadas e completa ausência de demarcação ou homologação de área indígena na Gleba São Pedro pela fundação indigenista (FUNAI) até o presente momento, a Polícia Federal poderá realizar novas prisões ou novos indiciamentos caso se constate invasões ou mesmo diante de eventual perda de efeitos da liminar concedida para que algumas pessoas permaneçam na área pública, uma vez que onde existam as mesmas razões devem também prevalecer os mesmos direitos e os mesmos deveres”, diz o Delegado Chefe da Polícia Federal em Barra do Garças Murilo de Oliveira. (Setor de Comunicação Social da Delegacia Polícia Federal em Barra do Garças/MT)

 

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Publicada em junho 2020

pf 17 jun 1Cuiabá/MT - A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira (17/6)  a 3ª Fase da Operação Tapiraguaia. A ação visa reprimir associação criminosa voltada à prática de crimes de fraude licitatória, desvio de recursos públicos (peculato) e corrupção ativa/passiva.

Nove medidas cautelares expedidas pela Justiça Federal estão sendo cumpridas em Cuiabá, São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada, municípios de Mato Grosso.

As investigações conduzidas pela Delegacia da PF em Barra do Garças/MT mostram que em 2014 o município de Serra Nova Dourada firmou convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A iniciativa, estimada em cerca de R$ 1,4 milhão, visava à construção de estradas e pontes que beneficiariam o Projeto de Assentamento Bordolândia.pf 17 jun 2

Entretanto, até março de 2017 os serviços não haviam sido executados em sua integralidade pela empresa contratada e os que haviam sido realizados não atendiam às especificações do projeto básico.

Tais fatos resultaram em enormes prejuízos ao erário em razão do pagamento de quantidades maiores que as efetivamente executadas. Além disso, novos pagamentos eram feitos à outra empresa contratada, tendo em vista a anterior ter abandonado a obra sem ressarcir os cofres públicos.

A PF dará sequência às investigações a partir das medidas cautelares hoje cumpridas. Os bens dos investigados foram sequestrados e permanecerão à disposição da Justiça. Além disso, os suspeitos estão proibidos de contratar com o poder público, sendo afastados das funções que exercem. (Comunicação Social da PF em Mato Grosso)

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