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ATUALIZADA DIA 21 OUT 2019

 

CUIABÁ – Relatório da visita aos hospitais regionais de Mato Grosso pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi concluído. O documento foi entregue ao governador do estado Mauro Mendes (DEM) na tarde desta quarta-feira (30).

O deputado e membro titular da Comissão, deputado e médico Dr. Eugênio (PSB), reivindicou investimentos para o atendimento de alta complexidade no Hospital Regional Paulo Alemão de Água Boa. O parlamentar pediu urgência na análise do Executivo para que exista a possibilidade do atendimento de alta complexidade na região.

“O Araguaia tem o hospital regional que atende 11 municípios com uma população de 133 mil pessoas. O atendimento da média complexidade é muito bem feito. Porém, o grande desafio é levar a alta complexidade.

O deputado Dr. Eugênio afirmou que é desumano deslocar os pacientes por até mil quilômetros para receber atendimento de alta complexidade. Conforme dados da direção do Hospital Regional de Água Boa, a unidade presta serviços de anestesiologia, ortopedia, ginecologia, otorrinolaringologia, pediatria, cirurgia geral, clínica geral e serviços de urologia.

O hospital tem 67 leitos entre ambulatório, centro cirúrgico, centro obstétrico e enfermarias. O Hospital é mantido por um consórcio regional de 11 cidades.

Alta Complexidade

É definido como de alta complexidade o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade).

As principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS, e que estão organizadas em “redes”, são: assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise); assistência ao paciente oncológico; cirurgia cardiovascular; cirurgia vascular; cirurgia cardiovascular pediátrica. (Ascom)

 

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Publicado dia 09/10/2019

 

“O projeto de lei é de autoria do deputado Silvio Fávero e estava na relatoria do membro titular da comissão”. deputado dr eugenio

CUIABÁ - Durante a vigésima sexta reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o membra titular deputado Dr. Eugênio (PSB) emitiu parecer favorável ao projeto de lei n° 403/2019 de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que determina que os produtos apreendidos pelas autoridades competentes sejam destinados às instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e a mulher.

O projeto em sua justificativa ressalta que os produtos depois de apreendidos não possuem destinação específica, sendo, em muitos casos incinerados. “Vivemos em um país cujas desigualdades sociais e de renda são gritantes. Por isso nos causa espanto quando tomamos ciência de que roupas e sapatos apreendidos por serem reprodução de marcas famosas são destruído quando poderiam ser utilizados pelos mais necessitados...”.

Alguns estados já normatizaram a lei, tais como, Distrito Federal, Pernambuco e Rio de Janeiro. Pensando desta forma que o deputado Dr. Eugênio concedeu o parecer favorável, aceito pelos membros que compuseram a reunião da comissão. No parecer o deputado diz “...que a proposta em análise, ao regulamentar que os produtos apreendidos sejam doados as instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e a mulher, desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, está em perfeita consonância com a legislação vigente que trata do tema...”.

Agora o projeto vai para votação dos deputados em sessão no plenário e se aceito vai para sansão ou não do executivo estadual. (Ascom)