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Atualiada dia 24 fev 


BRASÍLIA - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) irá realizar os estudos técnicos das áreas úmidas e alagáveis do Vale do Guaporé e do Araguaia. A garantia foi passada pelo presidente do órgão, Celso Moretti, em audiência realizada com o senador Carlos Fávaro (PSD-MT). A expectativa é que a análise auxilie na implementação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE), atualmente em discussão em Mato Grosso.favaro embrapa
Fávaro tem recebido de diversos prefeitos, vereadores e deputados estaduais, manifestações de preocupação com a possibilidade de que terras hoje consideradas produtivas podem ser classificadas como áreas de proteção, inviabilizando a produção e a atividade econômica de muitos municípios. “E no caso destas áreas, estamos falando em 5 milhões de hectares. É algo que tem causado muito medo, muito receio a municípios que podem praticamente acabar”, afirmou o parlamentar.
O senador destacou que há nas regiões áreas que precisam ser preservadas, mas que isso só pode ser definido com base em um estudo técnico, feito por um órgão que de fato tenha o conhecimento técnico sobre o assunto. “E eu entendo que a Embrapa tem esta capacidade e vai permitir que legislemos e dar segurança jurídica, algo que o Poder Público tem a obrigação de fazer”.
Em janeiro, ao lado da deputada estadual Janaína Riva (MDB), o parlamentar recebeu representantes de 15 municípios do Araguaia, que solicitaram formalmente o apoio à regulamentação do uso e ocupação do solo nas áreas úmidas. Isso porque muitas áreas de altitudes elevadas, que não sofrem inundações ou encharcam, possuem restrição de uso.
Ao assegurar a participação no processo, o presidente da Embrapa salientou que o órgão de pesquisa tem compromisso com o desenvolvimento da região e do país. “A Embrapa está à disposição de Mato Grosso, da agricultura de Mato Grosso e é este o nosso papel, ter a ciência como baliza para apoiar o desenvolvimento competitivo e sustentável da agropecuária brasileira”.
Para Fávaro, o compromisso da Embrapa marca um passo importante no sentido de se encerrar a situação de medo e incerteza que acomete moradores de municípios das duas regiões. “Com o estudo da Embrapa será possível a regulamentação do uso e ocupação da região, considerada hoje uma área bastante promissora. Vamos seguir trabalhando para assegurar que estes pequenos produtores tenham condições legais para atuar no desenvolvimento da região”, finalizou. (Ascom)


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Publicado dia 22 fev
carlos favaroBRASÍLIA - O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir a situação das obras das rodovias federais e das ferrovias em Mato Grosso. No ofício, apresentado à Comissão de Infraestrutura do Senado, da qual o parlamentar é membro, Fávaro pede que sejam convidados o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, além de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O parlamentar quer debater a situação das obras das rodovias BR-242, BR-174, BR-158, BR-080 e a revisão da concessão da BR-163. Além disso, pretende tratar da situação das obras das ferrovias Rumo\Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte), Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e Ferrogrão.
Ao apresentar o pedido, Fávaro pontua que no caso da BR-163 o trecho da rodovia em Mato Grosso foi concedido à Rota do Oeste, em 2014, com prazo para execução de obras, incluindo a duplicação, terminado em 2019. “No entanto, a realidade que vemos é completamente diferente. Infelizmente, a concessionária debocha dos mato-grossenses, cobrando pedágio e não cumprindo com sua obrigação”.
Dos diversos problemas decorrentes da ausência das obras, o mais grave, na avaliação do parlamentar, é a morte de mais de 550 pessoas no período de seis anos, vítimas de acidentes na rodovia. Os dados foram apresentados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a pedido do senador. “São mortes ocasionadas pela ausência de duplicação da rodovia e por conta da falta de manutenção que deveria ter sido realizada pela referida concessionária. A situação é realmente estarrecedora”, ressalta Fávaro.
Além do ministro Tarcísio, o senador pretende convidar para a audiência pública os ministros do TCU, Augusto Nardes e Bruno Dantas, além dos diretores da ANTT, Antônio Leite dos Santos Filho, Marcelo Vinaud Prado e Davi Ferreira Gomes Barreto. “Desde que assumi o cargo, há 10 meses, tenho lutado para mudarmos esta situação. O ministro Tarcísio pediu um prazo até dezembro do ano passado para resolver a situação, mas infelizmente isso não ocorreu. Precisamos saber quando o mato-grossense deixará de ser tratado com descaso pela concessionária”, explica o parlamentar.
Precariedade – Nesta quinta-feira (18), durante solenidade em que foram assinadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) diversas ordens de serviço para a pavimentação e recuperação de rodovias, Fávaro ressaltou a mudança ocorrida na gestão estadual. “Estou muito feliz porque o Estado, que há dois anos atrás, vivia momentos de incerteza e descrédito no cenário nacional, lançou o maior programa de obras de sua história, fruto de muito trabalho e dedicação”.
Por outro lado, o senador criticou a atuação do Governo Federal no que se refere à infraestrutura das rodovias federais que passam por Mato Grosso. “Enquanto o governador teve coragem de fazer os enfrentamentos, chegando a ser vaiado, o discurso fácil e populista do Governo Federal era aplaudido. É uma tristeza ver a BR-158 no maior descaso dos últimos 25 anos em termos de manutenção, segundo pessoas que vivem na região e dependem da rodovia”, finalizou o parlamentar. (Ascom)