Produtor rural deve emitir o CCIR a partir de hoje, 19 de julho - mais uma taxa

CUIABÁ - Começa na próxima segunda-feira, 19 de julho, a emissão gratuita do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do exercício 2021. O procedimento é obrigatório e deve ser feito via internet, pelo site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou via aplicativos para celulares Android ou iPhone. O certificado não é enviado pelos Correios.

O CCIR é uma contribuição anual obrigatória que os proprietários rurais devem recolher junto ao Incra, como se fosse um imposto. Na prática, o CCIR comprova o cadastro do imóvel no chamado Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), uma plataforma que reúne as informações cadastrais de todas as terras do Brasil.

Sem o certificado, os proprietários não conseguem fazer nenhuma movimentação em relação aos seus imóveis rurais. O documento é pré-requisito em operações de crédito rural e atualização de matrícula em cartório.

A analista de Assuntos Fundiários e Indígenas da Famato, Anny Dornelles, reforçou que o CCIR somente será válido após a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). O vencimento da taxa será de 30 dias após a data de lançamento. Caso a quitação não aconteça até a data final, o titular do imóvel deverá emitir a 2ª via do CCIR, com juros e multa.

Para emitir o novo CCIR, proprietários e possuidores de qualquer título de imóvel rural podem acessar o seguinte endereço eletrônico: https://www.google.com/url?q=http://newsletter.sistemafamato.org.br/accounts/46951/messages/1732/clicks/358/1291?envelope_id%3D799&source=gmail&ust=1626776832864000&usg=AFQjCNFmd1ynDQORZG0yw4Mlp0m9xUjjFg">https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao ou https://www.google.com/url?q=http://newsletter.sistemafamato.org.br/accounts/46951/messages/1732/clicks/358/1292?envelope_id%3D799&source=gmail&ust=1626776832864000&usg=AFQjCNGTk7eoTZMh_205hFWq10APdTSBYg">https://sncr.serpro.gov.br/dcr.

Em caso de dúvida, procure o sindicato rural mais próximo ou entre em contato com o Núcleo Técnico da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato) pelo telefone (65) 3928-4447 (Ascom Famato)