Cade decide manter Moratória da Soja até o fim do ano

Atualizada dia 01 out 25 

CUIABÁ - O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta terça-feira (30/09) suspender temporariamente a medida preventiva que sustava os efeitos da chamada Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 entre tradings e organizações não governamentais. Com a decisão, a moratória permanecerá válida até 31 de dezembro de 2025 e só terá sua suspensão efetiva a partir de 1º de janeiro de 2026.

A medida preventiva havia sido adotada pela Superintendência-Geral do Cade, que considerou a moratória um acordo anticompetitivo entre concorrentes, com potencial de causar lesão irreparável ou de difícil reparação ao mercado. Para o órgão, o mecanismo restringia a livre iniciativa e prejudicava a exportação de soja ao impor condições privadas paralelas às normas brasileiras.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recebeu com alívio a decisão do tribunal. A entidade avalia que a manutenção provisória do pacto até o fim de 2025 evita insegurança no curto prazo, mas reforça que sua suspensão definitiva é fundamental para devolver segurança jurídica aos produtores que já cumprem rigorosamente o Código Florestal e a legislação ambiental brasileira.

“A moratória não pode ser confundida com certificação ambiental, pois se trata de um acordo privado, sem respaldo legal, que cria uma dupla penalização ao produtor rural. O Brasil possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, com instrumentos como o Código Florestal, que garante preservação em percentuais únicos no mundo e conferem segurança jurídica ao setor produtivo”, disse Vilmondes Tomain.

Para a Famato, a perpetuação da moratória enfraquece a competitividade do agro brasileiro e transmite ao mercado internacional a mensagem equivocada de que a sustentabilidade nacional depende de regras paralelas, quando, na realidade, já está garantida por instrumentos oficiais e auditáveis. A entidade defende que a verdadeira proteção ambiental passa pelo combate ao desmatamento ilegal e pela fiscalização efetiva do Estado, e não pela imposição de restrições privadas.

O setor produtivo rural sustenta que o acordo viola a livre concorrência e penaliza agricultores que abriram novas áreas legalmente após 2008.
A Famato reafirma que respeita a preservação ambiental e a imagem do Brasil no cenário internacional, mas enfatiza que isso deve se dar a partir do cumprimento das leis nacionais, assegurando soberania, segurança jurídica e fortalecimento do setor produtivo que sustenta a economia e alimenta o mundo.

Texto: Vania Costa / Ascom Sistema Famato

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CADE suspende efeitos da Moratória da Soja após pedido da CNA; Famato comemora (ago/25)

CUIABÁ - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou, nesta segunda-feira (18), a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alertou para os prejuízos econômicos concretos e imediatos causados pela prática aos produtores rurais e à economia do país. A decisão representa um avanço importante na defesa dos interesses do setor agropecuário.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), que integra o sistema CNA, vem acompanhando de perto as discussões sobre o tema, promovendo diálogo com autoridades, órgãos de controle e instituições do setor produtivo. Desde o início das tratativas, a Famato tem se posicionado contrária à Moratória, por entender que ela impõe restrições comerciais fora do escopo legal, penalizando produtores que atuam dentro da legislação ambiental vigente.

A CNA argumentou que não seria possível aguardar o andamento regular do processo, dada a gravidade e a urgência dos impactos sobre os produtores brasileiros. A entidade apresentou parecer econômico que demonstrou os prejuízos financeiros provocados pela Moratória, inclusive em regiões com alta conformidade ambiental, como é o caso do estado de Mato Grosso.

Segundo o CADE, a cautelar tem como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento final do caso. Com a medida, as empresas que integram a Moratória da Soja ficam obrigadas a suspender imediatamente seus efeitos. O descumprimento está sujeito à aplicação de multa diária de R$ 250 mil.

O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, avaliou a decisão como um marco importante para o setor produtivo. “Recebemos com responsabilidade e satisfação a decisão do CADE que suspende, de forma imediata, os efeitos da Moratória da Soja. Essa medida reconhece algo que o setor já vinha alertando: não é aceitável impor restrições que extrapolam a legislação brasileira e penalizam produtores que atuam dentro da lei, especialmente em estados como Mato Grosso, onde produção e preservação caminham juntas”, afirmou.

Tomain também destacou o papel da CNA no processo. “Parabenizamos a CNA pela atuação firme e técnica ao demonstrar os prejuízos causados pela Moratória. Estamos falando de um setor que cumpre o Código Florestal, que investe em sustentabilidade e produtividade. Não podemos aceitar que barreiras comerciais prejudiquem quem trabalha corretamente”, completou.

A Famato reforça que seguirá atuando ao lado da CNA e demais instituições representativas para garantir segurança jurídica, competitividade e respeito ao produtor rural brasileiro.

Texto: Vania Costa / Ascom Sistema Famato (Ascom)