Multas para ciclistas e pedestres poderá ser realidade

QUERÊNCIA – Você é ciclista ou pedestre? Então fique atento. Se for flagrado cometendo alguma infração de trânsito, pode acabar sendo multado. Uma multa para pedestre e ciclista é o que quer estipular a nova resolução, regulamentada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades.

A resolução foi criada no dia 27 de outubro de 2017, porém, a fiscalização ainda não começou a valer pois foi suspensa. A nova data para início da fiscalização para multa para pedestre e ciclista seria 1º de março deste ano. Porém, ainda há muitas questões a serem avaliadas antes de a norma entrar em vigor.

Quais seriam as regras para multa para pedestre e ciclista?

A norma de multa para pedestre e ciclista estabelece a punição para quem atravessar pistas dentro das áreas de cruzamento. Já o ciclista que for flagrado andando de bicicleta em área proibida ou estiver guinando a bicicleta de forma agressiva será autuado.

A multa será de até R$ 130,16 (infração considerada média), equivalente a 50% do valor de uma infração considerada leve. Andar de bicicleta na calçada quando não há sinalização permitindo, transportar carga com peso incompatível ou pedalar sem as mãos também podem gerar multa. Quando não houver ciclofaixa ou ciclovia, o ciclista poderá andar na lateral dos carros. Porém, apenas seguindo a mesma direção dos veículos.

A regulamentação 706/2017 também define punição para quem andar fora de faixas próprias, como ciclovias e passarelas de passagem. A punição ao pedestre é de R$ 44,19, equivalente a 50% do valor da infração considerada leve.

A multa para pedestre e ciclista já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997. Entretanto, ainda não havia sido regulamentada.

De acordo com Elmer Vicenzi, diretor do Denatran, mesmo que o pedestre seja a parte mais frágil no trânsito, ele também pode causar acidentes se não cumprir as regras. Isso pode colocar outras pessoas em situação de risco.

Multa

De acordo com o Denatran, o agente de trânsito (que no caso de Querência é a Polícia Militar) que identificar a infração terá que preencher um documento chamado “auto de infração”, que poderá ser eletrônico. Esse documento terá todos os dados pessoais do infrator: nome completo, documento de identificação, endereço e CPF do infrator.

No caso dos ciclistas, o agente fiscalizador deve anotar o número de identificação, que fica no quadro da bicicleta. O infrator deverá ser abordado e notificado da autuação.

Caso o infrator não recorra a autuação, ela se torna multa. A multa poderá ser paga via boleto ou até mesmo com cartão de crédito, conforme outra regulamentação recente do Denatran.

A nova resolução determina que todos os órgãos envolvidos na fiscalização de trânsito, como Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Rodoviária e prefeituras também ficarão responsáveis por implementar os seus modelos de auto de infração.

O órgão não informou, entretanto, como será feita a cobrança nos casos em que o ciclista ou o pedestre se negar a fornecer sua identificação.

Enquanto a resolução não entra em vigor, a Polícia Militar de Querência, através do comandante da 19ª CIPM, Major Guilherme Gahyva, orienta aos ciclistas e pedestres que sigam as normas do trânsito. Algumas dicas são: evitar andar na contramão, procurar observar se há outros veículos próximos antes de atravessar a rua, não transitar de bicicleta por calçadas e faixas de pedestres (a não ser que seja empurrando a bicicleta). Porque assim como os motoristas, os ciclistas e pedestres tem direitos mas também tem deveres a cumprir.

A 19ª Companhia Independente de Polícia Militar de Querência tem feito uma completa transformação no trânsito de Querência. Isso porque, nos últimos meses a Polícia Militar intensificou as ações de fiscalização no intuito de organizar o trânsito da cidade. O comandante da 19ª CIPM já avaliou, inclusive, a desordem no trânsito como sendo o grande problema que a cidade enfrentava. Essa desordem era a causa geradora da maioria das ocorrências atendidas pela polícia militar.

A infração mais recorrente até o início das ações de fiscalização reforçada por parte da polícia militar, era o ato de estacionar junto aos canteiros centrais. É proibido estacionar em canteiro central das vias públicas. Inclusive, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não determina que é necessário ter placa de sinalização em canteiro central para avisar que é proibido estacionar ali.

Outras infrações também passaram a ser mais observadas, como o uso do cinto de segurança, uso da cadeirinha para transporte de crianças, uso do capacete, viseira do capacete, usar chinelo, rasteirinha ou calçado inadequado para conduzir motocicleta, transportar mais de uma pessoa na garupa da motocicleta. Enfim, falando assim das infrações mais corriqueiras.

O Major Gahyva salienta que muitos motoristas de caminhões insistem em estacionar junto ao canteiro na Avenida Sul. Ele lembra que para esses motoristas a infração custa mais caro, uma vez que cada placa do veículo recebe uma notificação.

Somente neste mês de fevereiro a Polícia Militar de Querência já emitiu cerca de 680 notificações de infrações no trânsito.