Querência assina protocolo de intenções para implantação do Projeto Luz

QUERÊNCIA - A Promotoria de Querência assinou um protocolo de intenções para implantação do projeto Luz, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no último sábado, dia 18 de maio. O acordo foi firmado entre o prefeito Fernando Görgen, o promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho, e os promotores de Justiça de Nova Mutum Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes e Henrique de Carvalho Pugliesi, em solenidade realizada na Câmara Municipal, durante o 1º Fórum da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente de Querência.

Na oportunidade, o projeto, que está em atividade em Cáceres e Nova Mutum, foi apresentado aos integrantes da rede de proteção em Querência. Os promotores Ana Carolina Fernandes e Henrique Pugliesi explicaram como a iniciativa funciona, e que o objetivo é assegurar a priorização e padronização do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, de forma a garantir uma investigação célere e efetiva, buscando evitar a revitimização e reiteração delitiva. Reforçaram que o projeto busca aproximar as instituições, fomentar a atuação colaborativa e fortalecer a rede de proteção.

Para o promotor Edinaldo Coelho, a expectativa é que o projeto Luz solucione impasses que prejudicam a apuração dos casos, bem como que contribua para o estabelecimento de uma rede linear, uniforme e padronizada, visando a proteção integral da criança e do adolescente. “É uma iniciativa necessária até para a capacitação dos agentes, que às vezes não sabem como agir. Com o projeto, vamos padronizar o atendimento e regularizar os trâmites”, garantiu.

1º Fórum de Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em Querência

Sabe-se que a violência sexual é uma realidade cada dia mais constante na sociedade atual, e que apesar da gravidade deste delito e da conhecida reiteração criminosa que o caracteriza, verifica-se no cotidiano que a rede de proteção à criança e ao adolescente, não consegue exercer as funções protetivas e repressivas com excelência e efetividade. O abuso sexual é caracterizado pela utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para prática de qualquer ato de natureza sexual. Portanto, estão previstos em lei e são considerados como abuso: toque, beijos, carícia e aliciamento, além da penetração forçada.

Várias ações foram desenvolvidas no decorrer da semana de 18 de Maio, dentro da Campanha Faça Bonito, promovida pela Rede de Proteção da Criança e do Adolescente. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, celebrado em 18 de Maio, tem como escopo principal conscientizar a participação ativa da sociedade em defesa da preservação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes.

Durante a última semana as ações foram voltadas ao público infanto-juvenil, com apresentações de teatro do Projeto Fonte do Aprendiz, abordando de forma lúdica a importância de procurar ajuda em caso de abuso. Já no sábado (18/05), foi realizado o 1º Fórum de Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em Querência.

A Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em Querência é composta pelo Ministério Público, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Proteção Social Especial, CRAS, Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, Prefeitura Municipal e Selo Unicef.

O Fórum e as ações desenvolvidas visam justamente fortalecer a rede, e destacar o papel de cada segmento e a importância do trabalho em conjunto para o combate às negligências e violências praticadas contra as crianças e adolescentes no município.

O promotor da Comarca de Querência, Edinaldo dos Santos Coelho, destacou que, não só em Querência mas em todo o Brasil ainda existem muitos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo ele, com esse tipo de ação novos casos devem surgir.  "O que a gente busca é justamente conscientizar para que esses casos sejam descobertos. Eu acredito que com esse trabalho de conscientização os casos devam aumentar, infelizmente. Mas a ideia é essa: fortaçecer a rede proteção e, quem sabe um dia, acabar com este tipo de ocorrência", afirmou confiante o promotor Edinaldo.

A pscicóloga Rosieli Ribarski, que é a responsável pela vigilância sócio-assistencial destaca que na semana de 18 de maio as ações se intensificam, mas é necessário estar atento e atuante o ano inteiro para proteger nossas crianças e adolescentes.

Disque 100

O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.