Em coletiva de imprensa, prefeito de Querência fala sobre novo decreto que permite abertura de academias e igrejas e prorrogação do IPTU 2020

QUERÊNCIA – O prefeito Fernando Görgen anunciou, em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (23), que seguirá o novo decreto estadual publicado na quarta-feira (22) pelo governador Mauro Mendes. Entre outras medidas, o novo decreto autoriza a volta das aulas presenciais em escolas e universidades a partir do dia 4 de maio, o funcionamento dos parques públicos e as atividades religiosas, que devem respeitar algumas restrições.

O documento publicado pelo governo do estado revoga o último decreto estadual, do dia 31 de março e determina que, caso a taxa de ocupação de leitos de UTI disponíveis para pacientes de Covid-19 continue menor que 60%, até o dia 30 de abril, as aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas poderão ser retomadas a partir do dia 4 de maio.

As atividades religiosas ficam autorizadas, de acordo com o documento, porém com algumas restrições. Entre elas, está a proibição da entrada de pessoas após a capacidade de 50% da instituição ser atingida e a determinação do uso de máscaras de proteção dentro destes locais. As pessoas também devem evitar contatos físicos.

Görgen informou que o novo decreto municipal deve ser publicado até o final da manhã desta quinta-feira.

Ainda durante a coletiva de imprensa, o prefeito Fernando Görgen e o secretário municipal de finanças Bruno Henrique da Silva, lembraram que o DAM (Documento de Arrecadação Municipal), referente à cota única do IPTU com descontos e vencimento para 11 de maio de 2020, foi prorrogado para 10 de julho de 2020.

No caso da opção pelo parcelamento do IPTU, as parcelas com vencimentos para 11 de maio e 10 de junho ficam prorrogadas para 10 de julho e 10 de agosto, respectivamente.

A remissão do DAM para o pagamento do IPTU está disponível no site da Prefeitura de Querência. O contribuinte também pode solicitar o documentos via e-mail (Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.), ou diretamente na Secretaria de Finanças, através do Setor de Tributos.

Também ficam suspensos por 30 dias os prazos fixados para protocolos em processos administrativos tributários. Já a inscrição em dívida ativa de débitos municipais, ajuizamento de ações, ações para encaminhamento dos protestos, cobrança administrativa e responsabilização de contribuintes por dívidas de origens tributárias e não tributárias ficam suspensos por 60 dias, bem como o cancelamento de acordos de parcelamento de dívida ativa em virtude de inadimplência.

A validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo município de Querência também foram prorrogadas pelo prazo de 90 dias, segundo o decreto nº 2.110, de 08 de abril de 2020.