Professores e comunidade escolar fazem carreata - Seduc se manifesta

COCALINHO – Servidores da educação, sub sede SINTEP de Cocalinho e o Sindicato dos Servidores Públicos de Cocalinho – SISPUMC, promoveram na quinta-feira (13/08) um movimento em prol da categoria. Houve carreata em estilo DRIVE-THRU seguindo todas as orientações de distanciamento social e prevenção a COVID-19.

A ação percorreu ruas e avenidas da cidade. A indignação da classe é pelo descaso da prefeitura com o direito adquirido pela classe da educação, que pede o cumprimento de legislação para janeiro de 2020, antes da declaração de estado Pandêmico. As unidades escolares estão desempenhando atividades rotineiramente com entrega de material pedagógico aos pais e responsáveis.

Servidores aguardam um parecer da prefeitura sobre o tema polêmico. Eles receberam apoio dos pais, alunos e comunidade escolar.

SEDUC se manifesta:

A atual gestão nunca se negou a cumprir o plano de cargos carreira dos servidores da educação. Ao contrário, contudo quando da elaboração do PCCS da Educação incluíram não apenas os profissionais do magistério (professores), mas todos os profissionais que atuam na educação, o que faz com que o impacto de aplicação do piso nacional incida sobre todos os servidores lotados na educação.

Diante do atual cenário de crise sanitária e econômica que o Brasil e Mundo estão enfrentando nesse ano atípico de 2020, com o fim de não prejudicar ou beneficiar uma determinada categoria em detrimento dos demais servidores, e de acordo com a condição financeira e orçamentária do município essa gestão a conclui que o município só tinha condição financeira e legal de pagar a Revisão Geral Anual que foi no importe de 4,48% conforme o INPC de 2019.

Inclusive, para não prejudicar nenhum servidor do município, concedemos a todos os servidores, de todas as áreas. Sabemos a importância de todos os profissionais da educação para o bom andamento da sociedade.

Ressaltamos, que o município deve obediência a Constituição federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que temos um limite constitucional e legal a ser cumprido com despesa de pessoal, o que não pode ser ultrapassado, sob pena de deixar o município impedido de receber transferências voluntárias da União, bem como é configurado crime de responsabilidade fiscal.

Assim, para continuarmos mantendo o Plano de Cargos e Salários a todos os profissionais da educação: Apoio em Limpeza, Apoio Administrativo, Vigias, Monitoras, para que esses não fossem prejudicados, aplicamos o RGA a todos os servidores 4,48%, o que já causou um impacto orçamentário e financeiro razoável na despesa de pessoal bem como nas finanças, num período crítico devido a pandemia.

Destaco que a data base de pagamento do RGA em Cocalinho, sempre foi no mês de Abril. No entanto, em abril desse ano já estávamos vivendo as percas na arrecadação, devido a pandemia. Em que pese os professores possuem receita própria do FUNDEB para pagamento, ocorre que todos os meses precisamos fazer um aporte financeiro para cobrir despesa de pagamento com a folha da educação, visto que a receita o fundeb não é suficiente para cobrir a folha de pagamento.

Por fim, o atual momento que estamos vivendo como gestor público, servidores públicos e seres humanos em geral é senso de coletividade, visto que o bem comum precisa se sobrepor a interesses de apenas uma categoria. Estamos unidos todos os esforços para sairmos o mais breve dessa crise sanitária e financeira. (Secretaria de Educação-Cocalinho)

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