Atenção proprietário rural: declaração do ITR termina dia 30/09

ÁGUA BOA – Vai até 30 de setembro o prazo para fazer a Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2.020.

A Declaração deve ser elaborada por meio do Programa ITR, disponível no site da Receita Federal. O pagamento do ITR terá que ser feito até 30 de setembro.

Quem efetuar o parcelamento do ITR terá que pagar as demais cotas nos meses subsequentes. O produtor rural deve apurar o Valor de Terra Nua (VTN), seguindo as instruções da Receita Federal.

O proprietário rural deve ficar atento em relação à regra de exclusão das áreas não tributáveis da área total. Para essa exclusão é obrigatória a entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Caso o proprietário rural já tenha entregue o Cadastro Ambiental Rural (CAR), deverá informar o número do recibo na Declaração do ITR. Os sindicatos rurais devem verificar se o município tem convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) para gerir o ITR e qual foi o VTN lançado pela prefeitura no Sistema de Preços de Terras (SIPAT).

Abusos devem ser denunciados, já quem hoje em dia, os agentes públicos muitas vezes aplicam valores exorbitantes nos impostos.