Conferência dos Direitos dos menores é hoje

ÁGUA BOA – A prefeitura realiza hoje, a 4ª conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A promoção é da Secretaria de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O tema do evento: Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e do Adolescentes – fortalecendo os conselhos. A abertura ocorreu esta manhã, na Secretaria de ação social. Estiveram presentes, o prefeito Mauro Rosa da Silva, juiz da Vara da Infância e Juventude, Anderson Gomes Junqueira, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiza Babette Dürr Teixeira, Major Gyancarlos da Polícia Militar, Gilnei Macari da Câmara de Vereadores, secretária de ação Social, Helaine Cristina, Daniel do Conselho Tutelar, entre outros. Daqui a pouco, concederão entrevista, o JUIZ Anderson Junqueira, o prefeito Maurão e a presidente do Conselho, Luiza Babette. Os debates prosseguirão o dia todo na Ação Social.

ÁGUA BOA – O juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos, e ainda não está totalmente sendo observado. Anderson Gomes Junqueira afirmou que alguns mecanismos do ECA ainda não entraram em pleno vigor. Para ele, ainda falta gestão rigorosa em benefício da criança e do adolescente. O magistrado entende que estas conferências oportunizam a discussão de importantes temas. O juiz falou de novo sobre a questão da redução maioridade penal ressaltando que a criminalidade entre os adolescentes está ligada diretamente ao consumo de drogas. Já as drogas estão relacionadas a falta de políticas públicas para os menores. O juiz entende que reduzindo a maioridade penal não vai resolver o aumento das infrações praticadas pelos menores. Junqueira entende como justa a reivindicação da população de fazer justiça para quem infringe a lei.

Como juiz da Vara da Infância e da Juventude da comarca, o magistrado disse que sempre tomou decisões usando o rigor da lei quando menores são autores de crimes graves. Mesmo assim, não ocorre redução da criminalidade, pois a causa do problema não está sendo combatida. Anderson Junqueira ressaltou que o Estatuto da Criança prevê que as famílias é quem devem educar e impor limites aos filhos. Só quando isso falha é que o Estado pode agir. Na opinião do magistrado, Estado e famílias estão falhando com os menores. A cobertura completa daqui a pouco no bloco de reportagens.