Indea emite nota de esclarecimento

Em relação ao incidente ocorrido na última semana na Unidade Local de Execução do Indea em Água Boa, envolvendo servidores da unidade e um produtor rural da região após fiscalização sobre o uso de sementes em uma propriedade do município, a direção do instituto esclarece que:
1. Acordo celebrado em junho deste ano entre o Governo do Estado e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) descentralizou a atividade de fiscalização do uso de sementes e mudas nas propriedades rurais de Mato Grosso e o estado aderiu ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, aplicado às cadeias dos produtos de origem vegetal. Desta forma, a fiscalização do uso de sementes e mudas passou a ser atribuição do Indea, que conta com um quadro qualificado de 95 engenheiros agrônomos aptos a realizarem a fiscalização.
O acordo firmado estabelece ainda que o Governo de Mato Grosso e Mapa passam a compor o Comitê Executivo Estadual de Defesa Agropecuária (Ceda), formando um plano de trabalho para fiscalização, alcance de metas e apuração de denúncias quanto ao uso de sementes e mudas, combatendo fraudes, clandestinidade e informalidades.
2. A fiscalização de sementes e mudas era uma demanda apresentada pelo setor produtivo para coibir no estado o uso de produtos piratas, o que prejudica a produtividade e causa inúmeros prejuízos ao setor comprometendo a credibilidade de toda uma cadeia produtiva. Para produzir, exportar, importar sementes ou mudas é necessário que o produtor ou comerciante esteja inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), além do Registro Nacional de Cultivares (RNC) e toda a documentação seja de compra ou venda deve ser armazenada na propriedade para fins de fiscalização, bem como a área destinada ao cultivo de sementes deve estar registrada no órgão oficial de sanidade vegetal.
3. A fiscalização exercida pelos profissionais do Indea são no intuito exclusivo de garantir a origem e a qualidade das sementes utilizadas pelo produtor mato-grossense. Reforçamos que a fiscalização encontra respaldo legal e obedece todos os requisitos estabelecidos na Instrução Normativa Indea-MT 002/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/09/2016, apresentando uma estrita aplicação do que rege as normas e legislação pertinentes ao assunto.
4. Lamentamos o episódio e estamos apurando todos os fatos para que a normalidade e a segurança nas atividades do Indea sejam asseguradas e a equipe possa continuar desenvolvendo seu trabalho de acordo com o que está garantido na legislação, uma vez que, houve dano ao patrimônio público e ameaça à integridade e ao desempenho da atividade de servidor público no exercício de fiscalização atribuído ao órgão.
5. Manifestamos todo apoio aos servidores do Indea e estamos em permanente diálogo com o Sindicato Rural do município para que toda a situação seja devidamente esclarecida e o trabalho de ambos os lados ocorra de forma correta e respaldado pelo profissionalismo e legalidade.
6. Ressaltamos que o Indea sempre pautou suas ações pela legalidade e eficiência em suas atribuições, contribuindo para o desenvolvimento da agricultura e pecuária do estado de Mato Grosso.

Atenciosamente,
Presidência do Indea-MT

Fonte: http://www.indea.mt.gov.br/noticias/nota-de-esclarecimento/163105