MPE investiga procurador - A fala da defesa

 ÁGUA BOA – O Ministério Público Estadual de Água Boa recebeu denúncia no final do ano passado de um possível ato ilegal supostamente praticado pelo procurador do município, Dr. Diego Mayalino Montecchi. A denúncia é de que ele teria recebido aumento salarial de mais de 200%, saindo de R$ 2.600,00 para R$ 8.600,00.

A denúncia diz que o Dr. Diego não cumpria expediente em dia na prefeitura, por não precisar usar o ponto biométrico. Ele teria realizado ainda serviços advocatícios sem cobrança de honorários em favor de uma pessoa que conduzia uma entidade para que uma terceira pessoa pudesse ser contratada por essa entidade. Diz ainda a denúncia que o procurador recebia parte de um salário por ter indicado outro profissional para ocupar cargo público.

A Dra. Alice Cristina quer saber ainda se o procurador teria realmente simulado ser candidato a vereador para se afastar da prefeitura. A denúncia também cita que a evolução do patrimônio do procurador era incompatível com o cargo e a renda que recebia. O denunciante também informou que dois secretários municipais teriam estabelecido uma empresa utilizando ‘laranjas’ para prestar serviço para a prefeitura.

A promotora instaurou inquérito civil para apurar os fatos, mesmo que as denúncias pareçam fantasiosas. Dra. Alice Cristina terá o prazo de um ano para concluir as investigações. A portaria do MPE foi instaurada dia 29 de novembro, e todas as partes envolvidas foram notificadas a prestar esclarecimentos. Até algumas testemunhas foram citadas pela denúncia anônima.

A DEFESA-

"Tomei posse no cargo de Procurador do Município de Agua Boa – MT em 20 de agosto de 2014, com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 3.440,58 (três mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos, salário abaixo da maioria dos ouros cargos de nível superior do Município.

Posteriormente, foi contratada uma empresa para realizar a atualização do Plano de Cargos e Salário dos servidores municipais. Segundo relatos da empresa, a atualização salarial foi realizada com base na média aplicada nos município da região, tendo sugerido ao cargo de procurador o salário aproximado ao de contador e enfermeiro e alteração da carga horária para 20 horas, uma vez que era a carga horária estipulada na maioria dos municípios.

Na votação do projeto, a câmara fez algumas alterações, reduzindo o salário para R$ 5.800, e mantendo a carga horária de 40 horas (LC 100/2016).

A título de esclarecimento, um Procurador do Estado de Mato Grosso que exerce funções semelhantes ao Procurador Municipal, recebe inicialmente o valor de R$ 24.818,92 (vinte e quatro mil oitocentos e dezoito reais e doze centavos), ou seja, uma diferença de mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Outros Municípios em nossa região, além de terem em seus quadros toda a estrutura adequada para o funcionamento da Procuradoria (Procuradores, assistentes, auxiliares) pagam salários bem maiores dos praticados em Agua Boa, reconhecida como cidade modelo, a saber:

a)         Novo Santo Antônio, salario R$ 9.192,12;

b)         Confresa, salario R$ 8.000,00;

c)         Primavera do Leste, R$ 7.469,47;

d)         Nova Marilândia, R$ 6.057,03;

f)          Nova Xavantina, R$ 6.771,91;

g)         Alto Boa Vista, R$ 6.000,00;

Sendo assim, cristalino que o salário do procurador do município de agua boa, estava muito abaixo do praticado por outros municípios. Desta feita, posteriormente foi aprovada lei 114/2017, que alterou a carga horária para 20 horas semanais.

No tocante ao uso do ponto, a Lei Complementar 91/2015, dispensa seu uso, tendo em vista ser incompatível com as atividades exercidas pelo Procurador, inclusive tal incompatibilidade é reconhecida pela mais ampla jurisprudência pátria. No mesmo sentido, informo que este Procurador, apesar de ter sua carga fixada em 20 horas, cumpre 40 horas ou mais tendo em vista a grande quantidade de demanda da Procuradoria, que poderia abrigar até 04 Procuradores, mas conta somente com um.

Além disso, a Procuradoria não possui sequer uma secretaria ou um estagiário, contando hoje apenas com um gerente cedido pela Secretaria de Administração. Outrossim, o cargo de assistente de procuradoria está vago (aguardando convocação do concurso público), bem como o cargo comissionado de assessor jurídico, que nunca foi ocupado.

No tocante aos honorários de sucumbência, tais valores são previstos no CPC bem como na legislação Municipal e são arbitrados pelo Juiz, caso a caso, não sendo benefício deste procurador, mas dos advogados em geral, e decorrentes da Lei.

(...) pessoa contratada pelo (----) em 2014 após aprovação prévia em processo seletivo, que é repetido a cada 2 anos, por seus próprios méritos, que em nada tem em relação ao cargo exercido por mim.

Realmente represento o senhor L. T. em 02 processos, para os quais fui devidamente contratado, e nesses casos não existe qualquer impedimento legal, pois somente não posso atuar em demanda contra a fazenda pública que me remunera.

(...) é servidor efetivo do Município, tendo tomado posse em (---), quando este Procurador sequer ocupava qualquer cargo na administração Municipal, pois como já mencionado tomei posse em 20 de agosto de 2014.

No tocante ter indicado (----), e receber parte do seu salário, se trata de mais uma fantasia do denunciante, pois sequer tenho relação de amizade com a mesma, que inclusive foi nomeada em 03 de julho de 2014, ou seja, antes do ingresso deste Procurador.

Sobre a suposta simulação a candidatura ao cargo de vereador, também não procede tal informação pois realmente fui candidato participando de todos os atos e prestando minhas contas à justiça eleitoral, apesar de não ter obtido êxito. Não advoguei para o Senhor (---), nem para qualquer coligação que tenha disputado eleição em Agua Boa. Jamais advoguei para o Prefeito de Barra do Garças, (---) sendo essas informações de conhecimento público.

Quanto a suposta evolução patrimonial, informo que meu poucos bens são todos registrados e declarados à receita federal do brasil, e minha declaração de bens ao ingressar no serviço público também está à disposição de todos os interessados.

Afirmo ainda, que apoia o Ministério Público no seu exercício constitucional de investigação e que provará sua total inocência no curso do processo, além de posteriormente tomar as providências cabíveis seja de cunho civil ou criminal.

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - OAB-MT 12.124