Sindspen quer reestruturação salarial

CUIABÁ - Considerado que a carreira dos profissionais do sistema penitenciário foi criada através da Lei n° 8.260 de dezembro 2004 e reestruturada através da lei n° 389 de 31 março 2010, a referida reestruturação foi pautada no fato do mercado de trabalho estar em constante transformação, exigindo cada vez mais melhorias dos perfis profissionais,

Essa evolução exige qualificações permanentes, principalmente no sistema penitenciário onde a maioria das atribuições são de alta complexidade e periculosidade. O artigo 1° da lei complementar n° 585 de 17 janeiro de 2017 que alterou o inciso III do Art. 9° da lei complementar n°389, de 31 março 2010, disciplina sobre critérios para ingresso e progressão horizontal para o cargo de agente penitenciário do sistema penitenciário de Mato Grosso.

Considerando que o edital de concurso público n° 01/2016 exigiu graduação em nível superior para o cargo de agente penitenciário sendo que cerca de 250 aprovados já foram empossados, o Sindspen, Sindicato do Sistema Penitenciário montou uma comissão e vem buscando apoio dos deputados estatuais para que seja aprovada a reestruturação salarial.

Nesta quarta-feira, dia 18/09/2019, a comissão se reuniu com o deputado estadual Dr. Eugenio, que representa a região do Araguaia. Na ocasião, segundo Sindspen, o deputado Dr. Eugênio se mostrou favorável à causa da categoria e firmou seu apoio em uma futura votação na assembleia legislativa.

Os agentes penitenciários da cidade Agua Boa/MT e região Vale do Araguaia agradecem ao apoio do deputado.