Diretor do Sinpol de AB esteve na capital federal

BRASÍLIA - O Diretor do Sinpol Subsede Agua Boa, Aurelio Mendanha, representando a Presidente do Sinpol MT, Edleusa Mesquita, participou na terça-feira (11/fev) de uma reunião e mobilização organizada pela Confederação Brasileira dos Policiais Civis - Cobrapol em defesa da PEC 133/2019 na cidade de Brasilia.

A PEC 133/2019 propõe condicões de aposentadoria mais digna aos policiais civis em decorrência da atividade policial.

Na ocasião o diretor Aurelio apresentou ao presidente da Cobrapol, Andre Gutierrez, a sugestão de projeto de lei que institui a contabilizacao dos períodos despendidos em comparecimento nas audiências judiciais nos dias de folga no cálculo da aposentadoria. O projeto tem sua justificativa pelo fato de que os Policiais Civis e Penais ao comparecerem nas audiências estão representado o estado e em função dele.

Também visitou todos os gabinetes dos deputados federais do Estado do Mato Grosso solicitando apoio a PEC 133/2019. Na oportunidade entregou ao Dep. Neri Geller o projeto de sua iniciativa que propõe a transparência dos dados de funcionalidade (desligado, descarregado e rompido) das tornozeleiras eletrônicas em site e aplicativo para consulta popular.

A sugestão de lei tem sua justificativa na transparência dos dados para verificacão de efetivo cumprimento de pena. Visa ainda permitir fiscalizar se o recurso público aplicado nas tornozeleiras está tendo sua eficácia para a aplicação dos valores nesse tipo de medida de cumprimento de pena. Projeto é pioneiro na área criminal. (Ascom)

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