Juiz suspende aumento de salário de prefeito, secretários e vereadores - Prefeita acata decisão

 ÁGUA BOA – O juiz da 2ª Vara da Comarca local baixou decisão suspendendo os efeitos de uma lei decretada pelo ex-prefeito Luiz Henrique do Amaral de Cocalinho. No dia 08 de setembro de 2.016, o ex-prefeito de Cocalinho aumentou o salário dos principais mandatários em uma decisão temerária.

O decreto do ex-prefeito estabeleceu aumento de 35% nos salários do prefeito e do vice. Já os salários dos secretários municipais foi aumentado em 31%. O mesmo decreto estabeleceu aumento de 25% nos salários dos presidente da Câmara de Vereadores e dos demais vereadores da época. A matéria acabou na justiça.

Uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual da comarca, no dia 21 de junho desse ano, para investigar a conduta do ex-prefeito. O juiz Ramon Fagundes Botelho estabeleceu a verdade em decisão proferida no final do mês passado. Dr. Ramon suspendeu os efeitos da lei que aumentou o salário dos mandatários de Cocalinho.

Na decisão judicial, o magistrado da comarca mandou intimar o município de Cocalinho para que siga orientação judicial, bem como também os réus para que apresentem contestação. Diz a decisão judicial que o aumento foi dado em época que antecede o final do mandato eleitoral do então prefeito, o que é proibido por legislação complementar do ano de 2.000. Cabe recurso a esta decisão judicial de primeira instância.

Na época dos fatos, o aumento auto concedido repercutiu negativamente na comunidade de Cocalinho, que tem uma economia ainda em expansão, e cuja renda mensal das famílias mais pobres é de apenas um salário mínimo mensal.

COCALINHO – A prefeita de Cocalinho informou esta manhã que pretende acatar a decisão da justiça da Comarca de Água Boa. Dalva Lima Peres disse que a suspensão do aumento salarial será imediatamente atendida pela sua administração. Tentamos contato com o ex-prefeieto Luiz Henrique, mas seu celular estava fora de área.